DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2026
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor:
ERLON HENRIQUE MARTINS FERREIRA, Pesquisador – Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 12986216, para representar o Inmetro, participando na SIM Midterm Week 2026, incluindo a reunião da SIM QSTF, em Georgetown, Guiana, no período de 10 a 16 de maio de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com passagens aéreas, diárias e seguro viagem. (Processo SEI n.º 0052600.002136/2026-36).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 13
PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002671/2026-97, resolve:
Nº 208 Dispensar LÍGIA RIBEIRO DA COSTA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Juízo de Admissibilidade, código FCE-1.01, da Corregedoria do Inmetro.
Nº 209 Designar WAGNER DIAS VICENTE BENTO, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo de Juízo de Admissibilidade, código FCE-1.01, da Corregedoria do Inmetro.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 2 | Página: 13
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 – UASG 183039
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 52602.001491/2025-97.
Dispensa. Nº 69/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 10.795.126/0001-53 – ISSA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços que passa a ser de 11/12/2025 a 11/04/2026 – (120 dias), permanecendo inalterado o prazo de vigência inicial do contrato que é de 13/06/2025 a 13/06/2026, suprimir o valor de R$ 7.925,03, correspondendo a aproximadamente 0,39% do valor inicial atualizado do contrato, acrescentar o valor de R$ 289.874,46, correspondendo a aproximadamente 14,18% do valor inicial atualizado do contrato e alterar a cláusula quinta – do preço, em função da prorrogação do prazo de execução, supressão e acréscimo de valores do contrato.. Vigência inicial: 13/06/2025 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.326.460,66. – Valor do termo aditivo R$ 281.949,43 – Data de Assinatura: 13/04/2026. (COMPRASNET 4.0 – 13/04/2026).
Publicado em: 16/04/2026 | Edição: 72 | Seção: 3 | Página: 28
