PL 6621/2016 – PLS 52/2013 (Senado Federal – Eunício Oliveira – PMDB/CE)
A diretoria executiva do ASMETRO esteve na tarde de terça-feira (07) no congresso para apresentar aos senadores e assessores as modificações do PL 6621/16 que reconhece o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, como autarquia especial – Agência Reguladora.
As ações da diretoria, nesta terça, limitaram-se a entrega de material (estudos técnicos) para que o pleito, quando avaliado pelo Senado, tenha a melhor percepção e aceitação possível.
Concurso 2014 – Cadastro Excedente: Processo 52000.104.807. 2018-51
Após isto, a diretoria entrou em contato com MDIC e MPDG para verificar a situação do processo referente a posse dos 42 servidores excedentes do concurso de 2014.
Segundo os ministérios, não consta nenhum envio por parte do Inmetro referente a viabilidade técnica (relevância e urgência) para a posse dos futuros servidores.
O ASMETRO-SN continua monitorando a situação e enviou ofício 038 ao presidente do inmetro com cópia a COGEP para se manifestar quanto ao envio. OF 038
Na reunião no ministério público do trabalho -MPT, entre o MPDG, MDIC, INMETRO, representantes dos excedentes do concurso e o ASMETRO-SN, tanto o presidente do instituto, Prof. Azevedo, quanto o representante do MDIC se manifestaram, enfatizando que tem todo interesse na posse dos futuros servidores.
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Cadastro Reserva: MPT marca audiência de mediação sobre a nomeação de aprovados em concurso…
ASMETRO-SN 08/08/2018
Senhores! Parabenizo o sindicado pela conquista do reconhecimento do Inmetro em agência reguladora e a possível contratação dos 42 aprovados no concurso de 2014 do Inmetro, porém gostaria de sinalizar que a abertura do processo no MP iniciou-se no dia 09/05/2018, ou seja, antes término de validade do concurso para os excedentes do NM-INMETRO (Término: 15/07/2018). Uma vez o processo em curso pelo MP (antes da prescrição do prazo) e se da vontade deste o prazo de validade do concurso de NM-INMETRO poderá ser suspenso possibilitando a nomeação também dos excedentes NM-INMETRO. O que tem feito a ASMETRO nesse contexto?
Caso semelhante a suspensão do prazo de validade ocorreu nos concursos da Caixa Econômica Federal (2014), CEB Distribuidora S.A. até que fosse cumprido o acordado no TAC.
Fernando
A sua informação será encaminhada formalmente a administração do INMETRO
Parabéns Sérgio Ballerini e Rodrigo Ozanan do Nosso Asmetro -SN, Pelos Dois Trabalhos, em Brasília – DF : 1º ) Reconhecimento do Inmetro como Agência Reguladora PL 6621/2016 e PLS 52/2013 ( Senado Federal );
2º ) Contratação dos 42 Aprovados no Concurso de 2014 do Inmetro.