PORTARIA CONJUNTA Nº 95, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012, com base nas recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTIC apresentadas na reunião ordinária de 20 de novembro de 2018, resolvem:
Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 01 (um) ano, a Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Faurgs, CNPJ nº 74.704.008/0001-75, a atuar como fundação de apoio ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, processo nº 23000.027380/2018-62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO MONTEIRO VIERA BRAGA BARONE
ALVARO TOUBES PRATA
Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
Publicado no DOU do dia 13/12/2018 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 36
