Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia.
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de...
Saiba mais sobre as novas regras da aposentadoria
A reforma da Previdência Social entrou na pauta do governo federal. Isso porque as contas públicas não estão fechando e a maior parte do...
Portaria da AGU permite a desistência de recurso desde a primeira instância
A Advocacia-Geral da União (AGU) deixará de contestar ações desde a primeira instância. O procedimento foi autorizado pela Portaria nº 534, com validade para...
Contratos do Inmetro com a empresa Milênio: informações adicionais
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Em complemento ao comunicado divulgado ontem, dia 10 de dezembro, a respeito da situação dos contratos...