O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, apresentou nesta terça-feira à comissão especial do Senado parecer favorável à continuidade do processo.
O relatório de Anastasia admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos capazes de levá-la ao julgamento final do impeachment.
O voto ainda precisa ser lido pelo relator nesta terça-feira e deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira. Após votação na comissão, o parecer pela pronúncia ainda precisa ser submetido a voto no plenário do Senado.
“O que se observou foi uma política expansiva de gasto sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência, com o uso de operações que passaram ao largo da legislação e das boas práticas de gestão fiscal e orçamentária”, diz Anastasia no relatório.
Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil devido ao Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação e que não há ato doloso da presidente.
“Em face do exposto, o voto é pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, e … pela pronúncia da denunciada, Dilma Vana Rousseff, como incursa, pela abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional … e pela realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União”, defende o parecer de Anastasia.
Senadores que se opõem ao impeachment de Dilma devem apresentar um voto alternativo à comissão, alegando que o processo em curso contra a presidente afastada é de cunho político e que não há elementos jurídicos que justifiquem o impedimento da petista.
Após a análise do parecer de Anastasia –com grandes chances de ser aprovado, já que na comissão a correlação de forças é desfavorável a Dilma– o documento deve ser lido no plenário do Senado, o que está previsto para sexta-feira.
A previsão é que o plenário do Senado decida sobre a pronúncia da presidente na próxima terça-feira.
Pelas regras, a acusação terá até 48 horas após a votação em plenário da pronúncia para apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas.
Após um novo prazo 48h a defesa apresenta seus argumentos e o seu rol de testemunhas. Abre-se então um prazo de 10 dias e inicia-se o julgamento em si, conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Segundo estimativas de técnicos do STF e do Senado, a expectativa é que o julgamento já possa ocorrer a partir do dia 26 de agosto, mas foi acordada a data de 29 de agosto, uma segunda-feira
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 03/08/2016
