Ao todo, 443 pessoas são investigadas por desvios no uso do benefício, no esquema denunciado por este site e que ficou conhecido como “farra das passagens”. Segundo denúncia do MPF, R$ 25,5 milhões foram movimentados irregularmente pelos parlamentares com bilhetes, no Brasil e no exterior
Depois do recuo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu arquivamento de investigação criminal sigilosa contra 12 deputados relativa à chamada farra das passagens, o Ministério Público Federal (MPF) manteve o propósito dos trabalhos e ofereceu denúncia contra 443 ex-deputados por uso indevido de recursos públicos, com desvirtuação das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara. A apuração começou há dez anos, antes mesmo de o Congresso em Foco revelar, em 2009, que parlamentares utilizavam a verba pública para fins particulares, violando normas da Casa. Confira abaixo a relação completa de denunciados e os valores que cada um desviou (tarifas e taxas de embarque). Ao todo, R$ 25.545.727,46 foram usados irregularmente pelos parlamentares, segundo a denúncia do MPF.
O campeão de passagens utilizadas foi o ex-deputado Henrique Afonso Soares Lima (PV-AC), com 434 bilhetes recebidos e uma movimentação financeira de R$ 245.343,54 mil, referente ao benefício custeado pelo contribuinte. Em seguida aparecem o suplente do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e ex-deputado federal Pinto Itamaraty, nascido José Eleonildo Soares, que atualmente exerce mandato no Senado pelo PSDB do Maranhão; e o também ex-deputado Ilderlei Cordeiro (PR-AC), ambos beneficiados com 388 passagens aéreas (R$ 179.370,52 mil e R$ 248.205,19 mil, respectivamente).
Segundo o MPF, as investigações se debruçaram sobre gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009. A principal acusação é de desvio do benefício em favor de terceiros, mas também houve registros de ilícitos como negociação das passagens fora do ambiente da Câmara.
A denúncia listou 219 pessoas com direito a foro privilegiado (julgamento apenas no Supremo Tribunal Federal), entre as quais deputados federais e estaduais, senadores, governadores e membros de Tribunais de Contas, todos eles no exercício dos respectivos mandatos. Nesse caso, os denunciados só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – a Procuradoria Regional da República da 1ª Região já pediu o envio de cópias do inquérito sejam encaminhadas ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de maneira a assegurar a continuidade do processo.
Formalizado o conjunto de denúncias, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região se manifestar sobre a procedência das acusações. Os denunciados podem, em último caso, ser condenados por peculato, com enquadramento na prática do crime descrito no artigo 312 do Código Penal (desvio, em proveito de terceiros, de valores cuja utilização é restrita e específica, inerentes ao exercício do cargo eletivo. Em caso de condenação, a pena é de prisão de dois a doze anos, além do pagamento de multa.
Figurões
Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.
ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. Também por assessores, Moreira Franco afirmou que não fez uso indevido da verba da Câmara: “Isso ficará claro”. O secretário também negou que haja intenção do governo em dar a ele status de ministro. “Não há qualquer estudo para que ele ganhe status de ministro. Moreira Franco considera ideal o formato de secretaria-executiva para fazer deslanchar as concessões no Brasil”, declarou a assessoria dele. Ciro Gomes enviou nota em que afirma estar indignado por ter sido incluído em denúncia e diz que TAM esclareceu erro em compra de passagens de sua mãe.
Leia a lista dos deputados denunciados
Veja a relação dos ex-deputados denunciados
Congresso em Foco – disponível na web -05/11/2011
