O presidente Michel Temer anunciou neste domingo, acompanhado dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o governo fez um acordo com o Congresso Nacional para evitar a tramitação de uma proposta de anistia ao caixa 2 eleitoral, que estava sendo gestada na Câmara dos Deputados.
Temer disse em entrevista coletiva que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo acertaram um “ajustamento institucional” para impedir a aprovação da medida.
“Preventivamente eu já disse na sexta-feira a algumas pessoas que seria impossível ao presidente da República sancionar uma matéria desta natureza. Acordamos todos que não há menor condição de, pelo menos patrocinado pelos presidente do Senado e da Câmara, levar adiante essa proposta”, disse Temer.
Há quase duas semanas, em entrevista ao programa Roda Viva, questionado diretamente sobre a tentativa de deputados aprovarem uma anistia a crimes eleitorais, Temer se esquivou de responder. Afirmou apenas que era uma questão do Legislativo.
Agora, admitiu que era preciso ouvir “a voz das ruas”. “Conversamos muito estes dias e verificamos que era preciso atender aquilo que se chama voz das ruas. Quando o povo se manifesta essa audiência há ser tomada pelo poderes Legislativo e Executivo”, afirmou.
A tentativa dos parlamentares é de incluir uma emenda estabelecendo que, com a tipificação do crime de caixa 2 –prevista nas 10 medidas de combate à corrupção patrocinadas pelo Ministério Público– nenhum político envolvido com recebimento ilegal de dinheiro de campanha até este momento poderia ser enquadrado em crimes já existentes, como lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, o que é usado hoje pelos procuradores para enquadrar o crime.
Como o relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não aceitou modificar seu relatório, um grupo de parlamentares criou a emenda para ser adicionada em plenário. Ninguém assumiu a autoria, mas um grupo que inclui a maior parte da base aliada tenta emplacar o texto durante a votação.
Visivelmente desconfortável durante a entrevista no Planalto, Rodrigo Maia voltou a negar que se estivesse negociando anistia, dois dias após ter adiado a votação das medidas anticorrupção na Câmara devido à polêmica sobre a anistia. A votação agora está prevista para terça-feira.
“Nossa intenção nunca foi anistiar crimes. Começamos a discutir algo que não existe. Essa emenda nunca existiu efetivamente. Ela não foi instrumento de apresentação de nenhum parlamentar ou líder partidário. Se ela não foi assinada ela não existe do ponto de vista do trâmite regimental da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia.
Nos últimos dias, no entanto, a mudança no relatório foi o centro de uma séria de reuniões de parlamentares para tentar levar a emenda ao plenário. Foi inclusive aprovada que as votações não fossem nominais, para que não se pudesse apontar os nomes de quem aprovasse a anistia.
ODEBRECHT
Um dos objetivos dos deputados era aprovar a anistia antes da delação dos executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato, que começou a ser assinada na última semana.
Questionado, o presidente da República admitiu que o tamanho da delação, possivelmente citando um grande número de políticos, preocupa sim o governo.
“Se eu dissesse que não há preocupação estaria sendo ingênuo. Há uma preocupação de natureza institucional. Sobre os ministros, vou aguardar o que vêm. Quando vier vamos verificar caso a caso”, disse.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 28/11/2016
