O Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) se reuniu no último dia 13, na sede do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O colegiado, cuja função, entre outras, é formular, coordenar e supervisionar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação da qualidade, não se reunia desde 2014. O encontro foi liderado pelo secretário-executivo da Pasta, Marcos Jorge.
Durante a reunião, foi firmado o compromisso de realizar reuniões a cada quatro meses, conforme estabelece o Decreto nº 1.422/1995. “É muito importante mantermos a periodicidade desses encontros para oferecer previsibilidade às empresas e instituições cujos temas dependem de decisões desse Colegiado”, avaliou Marcos Jorge. Segundo ele, uma das diretrizes de trabalho é aumentar a integração nos temas que possuem interfaces relevantes com as competências regimentais do MDIC. Para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que compõem o Conmetro representando o setor privado, a retomada das reuniões do conselho foi bastante produtiva.
Na reunião, foram deliberados, entre outros temas, as seguintes pautas:
Aprovação da revisão dos regimentos internos do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade (CBAC), do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), do Comitê Brasileiro de Regulamentação (CBR) e do Comitê Brasileiro de Barreiras Técnicas ao Comércio (CTBC), com o objetivo de facilitar seu funcionamento e torná-los mais efetivos.
Criação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC), no âmbito do CBAC.
Aprovação das Diretrizes da Estratégia Brasileira de Normalização 2015-2020, no âmbito do Comitê Brasileiro de Normalização (CBN).
Aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2016-2019 do PBACV.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC 22/12/2016
