Foi publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria (nº 802/17) que redistribui cerca de 4 mil servidores da Funasa que estão atuando no SUS para o Ministério da Saúde. Um acórdão (668/2008) do Tribunal de Contas da União (TCU) já determinava que esses servidores que atuam com combate a endemias, atenção básica a saúde e outras frentes, fossem redistribuídos ao MS. A Condsef/Fenadsef está solicitando reunião no MS para tratar do assunto. Há acordo de que a única mudança será na forma de pagamento dos servidores que agora serão pagos pelo MS e não mais pela Funasa. Não deve haver prejuízo financeiro e nem alteração nas funções o que garante ao servidor permanecer lotado onde está.
A Condsef/Fenadsef e todas as filiadas nos estados vão continuar acompanhando o desenrolar dessa Portaria para assegurar que nenhum servidor sofra prejuízo de qualquer natureza. É importante que todos fiquem atentos e reportem qualquer situação atípica para que as entidades possam atuar e cobrar junto ao governo o que já foi firmado anteriormente em acordos, compromissos e protocolos: a manutenção dos servidores em seus locais de trabalho sem qualquer prejuízo financeiro.
Condsef 21/03/2017
Onde encontrar o Diario Oficial da União referente a redistribuição dos servidores da Funasa MT para o Ministério da Saúde ( SESAI/DISTRITOS INDIGENAS)
Na CONDSEF
Se antes da resdistribuição já estava cedida para secretaria estadual/secretaria municipal, o municipio está tendo um servidor com todo custo do Ministerio da Saúde, gostaria de saber se esse servidor tem direito a insalubridade produtividade por esse municipio, além de realizar atividades que não seja incompativel com sua carga horaria do orgão originário ( federal ).
Eu gostaria que a prefetura repasace os liforme de trabalho como a Funasa mandava para nós agente de combate as endemias
Sou a favor da descentralização para o Ministério da Saúde de servidores que deveriam estar operando na rede sus e estão inchando a folha da funasa que nada tem a ver mais com sus, uma vez que suas atividades são voltadas para obras infra estrutura e desta forma estes servidores que são da area finalistica que cito, médico,atendente de enfermagem, visitador sanitaria,educador sanitario, enfermeira,auxiliar de enfermagem, auxiliar de serviços gerais,atendente de saude bucal etc..estão desviados de suas funções enquanto o sistema unico de saude fica terceirizando mão de obra que ja existe.
E mais ainda impedindo que se faça concurso publico para àrea meio.
Não sou contra meus colegas de trabalho,mas quero um sus que funcione com qualidade porque mão de obra existe com qualidade. O que falta para o Minisério da saúde e organizar a casa.
Sou Auxiliar Administrativo da FUNASA. Como ficará a minha situação sobre lotação, disponibilidade, etc.. Tem alguma orientação nesse sentido?
Prezado Paulo
Sugerimos contactar a CONDSEF (061) 2103-7200
gostaria de ter acesso a lista do Rio Grande do Norte