Os amigos Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tomaram posses de seus respectivos cargos coincidentemente no mesmo dia: 12 de maio de 2016.
Por estar à frente da corte, Mendes é quem vai presidir o julgamento que pode levar à cassação de Temer. A partir desta terça-feira, o TSE começa a decidir se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 – formada por Dilma Rousseff (derrubada por impeachment) e Michel Temer (eleito vice) – deve ser cassada.
Temer e Mendes reconhecem publicamente a amizade e mantêm inclusive convivência privada – foram ao menos oito as ocasiões em que eles se encontraram sem registros em suas agendas oficiais desde maio passado.
Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer. O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar “amigo íntimo” nem “aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)”. Nessas situações, é preciso se declarar “suspeito”.
“Me parece inadequado que o presidente do TSE tenha encontros não oficiais com pessoas que eventualmente serão seus jurisdicionados (julgados por ele). Todos sabemos que há um processo extremamente delicado, com enormes consequências políticas. Tem que se preservar um certo cerimonial para resguardar a imparcialidade do julgamento”, afirma Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV-Direito SP.
“Quanto à suspeição, evidente que, dependendo do grau dessa amizade, em que medida ela possa gerar uma perda de imparcialidade, o ministro deveria se declarar suspeito. Não sei qual o grau dessa amizade. É uma situação delicada”, diz ainda.
O advogado Adilson Dallari, professor da PUC-SP, destaca que relações de amizade no meio jurídico são comuns. Ele mesmo diz ter amigos contemporâneos de faculdade que são desembargadores, e nem por isso se tornam automaticamente suspeitos para julgar suas causas.
“O que a lei qualifica como suficiente para gerar suspeição é a amizade íntima, é uma convivência muito mais intensa”, afirma.
Mesmo com esta ressalva, Dallari também vê problemas na conduta do presidente do TSE.
“Ele é um juiz sério, competente, tem uma boa formação jurídica, sem dúvida. Eu não gosto é do comportamento dele. Ele poderia ser mais discreto ou mais contido, porque esse comportamento errático dele acaba gerando mesmo alguma cogitação de suspeição.”
Direito de imagemPEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO‘Incoerente’
O levantamento dos encontros não oficiais entre Temer e Mendes foi feito pela BBC Brasil a partir de notícias vinculadas em jornais e portais brasileiros (veja lista ao final da reportagem). Ao menos quatro deles ocorreram no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer (não está claro onde ocorreu o quinto encontro).
Dois foram confraternizações com outras autoridades na casa de Mendes, enquanto o oitavo tratou-se de um jantar na residência de um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Solicitada a confirmar os encontros e a explicar a falta de registro oficial, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto respondeu que “não divulga informações sobre a agenda privada do presidente Michel Temer”
A assessoria do tribunal, por sua vez, encaminhou a seguinte resposta:
“Desde que assumiu o TSE, em maio de 2016, o ministro Gilmar Mendes tem ressaltado a necessidade de realização de uma mudança do sistema eleitoral brasileiro. Como chefe da corte eleitoral é fundamental que mantenha contato com integrantes dos outros Poderes e tais reuniões sempre ocorrerem com total transparência e publicidade.”
Para o professor de Direito Público da UnB Marcelo Neves, que já chegou a apresentar um pedido de impeachment contra Mendes, há incoerência nas explicações do ministro e do presidente.
“Se essas reuniões são fundadas em amizade, haveria suspeição. Se não é por amizade, se trata-se de assunto público, o princípio da impessoalidade, da moralidade administrativa e, principalmente, o princípio da publicidade, previstos na Constituição, exigem que os encontros sejam formalizados na agenda”, afirma.
“É incoerente”, concorda a professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza. “Se eles admitem no Palácio do Planalto que esses encontros não são institucionais, nesse caso, ele teria que se dar por suspeito”, afirma ela.
Ela ressalta que a polêmica não é totalmente nova.
Em setembro 2015, em meio à forte crise política, Dilma se reuniu com o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em Portugal, num encontro que não foi divulgado à imprensa, nem constou em sua agenda oficial. Ele estava no país para um evento e ela estava de passagem, devido a uma escala do voo de volta da Rússia.
Após críticas, o ministro disse que solicitou o encontro para falar sobre o aumento dos salários do Judiciário.
“Serve para todo mundo. Não dá para ter encontro fora da agenda porque a gente tem que saber do que eles estão tratando”, afirma a jurista.
Barbosa, no entanto, considera que Mendes “está exagerando” ao se reunir não só com Temer, mas com outras autoridades, principalmente do PSDB e do PMDB. Ela acredita que o “corporativismo” do Judiciário acaba poupando o ministro de críticas abertas de instituições como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e associações de juízes.
Para o especialista em transparência e integridade Fabiano Angélico, consultor da Transparência Internacional, “é inaceitável que sejam nada transparentes os encontros entre uma pessoa que será julgada e o magistrado que terá papel fundamental nesse julgamento”.
Embora não haja leis explícitas sobre quais encontros deveriam ser divulgados nas agendas oficiais, Angélico considera que essa exigência fica clara na Constituição.
“É incompreensível que um ministro da Suprema Corte e um constitucionalista (Temer) não sigam essa orientação geral, independente de normas infralegais ou leis que obriguem à publicação de agenda”, diz ainda.
Direito de imagemMARCOS CORRÊA/PRAmizade
Em entrevista no início de março à BBC Brasil, Mendes reconheceu mais uma vez a amizade com o presidente, mas refutou que seja suspeito para julgá-lo. Segundo ele, a garantia que a sociedade tem de que o julgamento do TSE será bem conduzido é “a institucionalidade do próprio tribunal”.
Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivada em 2015.
Na ocasião, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff, de modo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.
“Eu sempre fui amigo do presidente Temer, antes de atividade política, por atividades acadêmicas, vivências nos seminários de direito constitucional”, afirmou.
“Relações políticas, todos nós as temos, no sentido da convivência. As pessoas não acreditam, mas eu tenho amigos no PT.”
Encontros privados x interesse público
Embora o Palácio do Planalto classifique as reuniões entre Temer e Mendes como assunto particular, reportagens indicam que os dois costumam tratar de questões de interesse público.
Há quase três semanas, por exemplo, quando o TSE colhia depoimentos de executivos da Odebrecht sobre supostas ilegalidades na campanha de 2014, ambos se reuniram em um domingo (12 de março), no Palácio do Jaburu.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro negou que tenha tratado dessa questão com o presidente, mas disse que conversou com Temer sobre reforma política.
Na mesma semana, após um encontro oficial que contou também com a participação dos presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), Mendes defendeu mudanças na eleição de deputados federais, com a adoção de listas fechadas formuladas pelos partidos.
Já no início de fevereiro, também em um domingo, Mendes e Temer se reuniram privadamente no Jaburu, desta vez, segundo reportagens, para discutir a nomeação do sucessor do falecido ministro Teori Zavascki. Dois dias depois, Alexandre de Moraes foi indicado para vaga.
Direito de imagemTSEEm outubro passado, após um encontro com Temer no Jaburu, que contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, Mendes disse ao jornal Folha de S.Paulo que havia sido uma reunião entre amigos.
“Foi uma conversa de velhos amigos. Foi uma conversa geral, uma avaliação de momento. O pessoal está otimista com o bom resultado da eleição (municipal), da aprovação da PEC (que limita gastos públicos) para refazer a situação muito difícil do país”, disse o ministro.
Além desses encontros, Mendes também viajou no avião presidencial para Portugal em janeiro, na comitiva que participaria do funeral do ex-presidente Português Mário Soares. O ministro, porém, faltou ao evento devido a uma crise de labirintite.
Ele permaneceu no país de férias por cerca de mais dez dias, gerando críticas de que teria pegado uma “carona” injustificada no avião de Temer. Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro disse não ter havido nenhum conflito de interesse.
As oito ocasiões em que Temer e Mendes se encontraram sem registro nas agendas oficiais:
– 28/05/16 (sábado) – Visita de Gilmar Mendes ao presidente no Palácio do Jaburu. Assessoria de Temer informou à Folha de S.Paulo que Mendes solicitou o encontro para discutir o orçamento do TSE.
– 28/06/16 (terça-feira) – Jantar de confraternização na residência do ministro do STJ João Otávio de Noronha com presença de outras autoridades.
– 01/08/16 (segunda-feira) – Temer, ainda presidente interino, participa de jantar na casa de Gilmar Mendes com outras autoridades e pecuaristas; na ocasião teriam discutido a antecipação da votação final do impeachment de Dilma.
– 12/10/16 (quarta-feira, feriado) – Temer, Mendes, Geddel e FHC almoçam no Palácio do Jaburu.
– 22/01/17 (domingo) – Jantar no Palácio do Jaburu para “conversa de rotina”, segundo disse a assessoria de Mendes ao jornal Estado de S.Paulo.
– 05/02/17 (domingo) – Encontro em que teria se discutido nomeação de Alexandre de Moraes para o STF, possivelmente no Palácio do Jaburu.
– 12/03/17 (domingo) – Encontro no Palácio do Jaburu em que teria sido discutida a reforma política.
– 15/03/17 (quarta-feira) – Temer vai à residência de Gilmar Mendes para comemoração do aniversário do senador José Serra.
Quem são os ministros do TSE que vão julgar a chapa Dilma-Temer?
Direito de imagemAPO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira o mais importante julgamento de sua história. A partir de amanhã, a corte começa a decidir se a chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014 – formada por Dilma Rouseff (derrubada por um processo de impeachment) e Michel Temer (eleito vice e hoje presidente do país) – deve ser cassada.
A BBC Brasil preparou um perfil dos sete ministros titulares do tribunal e dos dois substitutos que possivelmente julgarão a chapa Dilma-Temer.
Das sete vagas titulares do TSE, três sempre são ocupadas por ministros do STF, que cumprem mandatos de dois anos renováveis por mais dois. Atualmente, são Gilmar Mendes, que preside o tribunal, Luiz Fux e Rosa Weber.
Outras duas são ocupadas por ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em mandatos de dois anos não renováveis. Hoje são Herman Benjamin, relator da ação, e Napoleão Nunes.
E as outras duas são ocupadas por juristas vindos da advocacia, no momento Henrique Neves e Luciana Lóssio, em mandatos de dois anos que podem também ser renovados uma vez. Como seus mandatos, já renovados, estão prestes a terminar em 16 de abril e 5 de maio, respectivamente, é possível que o processo venha a ser julgado pelos ministros substitutos Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira.
A tradição do TSE é que os ministros substitutos sejam promovidos quando os titulares concluem seus mandatos – Gonzaga inclusive já foi nomeado para suceder Neves.
As vagas de ministros substitutos têm a mesma distribuição das de titular. As preenchidas por membros do STF e STJ seguem um rodízio por antiguidade dos ministros dessas cortes. Já no caso das preenchidas por advogados, para cada uma das vagas o STF elege uma lista com três indicações e a encaminha para o Presidente da República escolher um. Em geral, o primeiro da lista é nomeado para o TSE.
Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE
O mato-grossense Gilmar Mendes é o atual presidente do TSE. Foi indicado ao STF em 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, após ter sido advogado-geral da União no governo tucano. Respeitado por seu conhecimento jurídico, desperta críticas por uma suposta atuação política inadequada para um magistrado. Ele reconhece ser amigo de longa data de Temer, mesmo assim não vê constrangimento em julgá-lo.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILEm entrevista no início de março à BBC Brasil, disse que o que garante que o julgamento do TSE será bem conduzido é “a institucionalidade do próprio tribunal”. Na ocasião, o ministro destacou que foi graças ao seu voto divergente que a ação que será julgada agora não foi arquivada em 2015. Naquele momento, porém, a presidente ainda era Dilma Rousseff, de modo que ela e o PT seriam os principais afetados por eventual cassação da chapa presidencial. Mendes é constantemente acusado de ser anti-PT, o que ele nega.
Luiz Fux, ministro do STF e vice-presidente do TSE
Luiz Fux foi nomeado ao STF em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. Pessoas que acompanharam seu processo de escolha dentro do Ministério da Justiça contam que seu nome já vinha sendo sugerido desde o governo Lula, por diversas forças políticas. A amplitude do apoio a seu nome ficou evidente no largo placar de aprovação da sua indicação no Senado (68 votos favoráveis e apenas 2 contra).
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILAntes de chegar ao Supremo, foi ministro do STJ, onde chegou em 2001, indicado por FHC. Carioca, se tornou juiz em 1983, ao passar em primeiro lugar no concurso da Justiça estadual do Rio.
Recentemente, gerou polêmica o forte lobby que realizou em favor da indicação de sua filha, a advogada Marianna Fux, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, aos 35 anos, uma idade considerada ainda jovem para o cargo.
Rosa Weber, ministra do STF e do TSE
Gaúcha, Rosa Weber também foi nomeada ao STF em 2011 por Dilma. Antes de chegar ao Supremo, fez toda sua carreira na Justiça do Trabalho, onde ingressou como juíza em 1976. Tornou-se desembargadora em 1991 e chegou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho em 2006, nomeada por Lula. É vista como uma magistrada técnica, discreta e atenta aos impactos sociais de suas decisões.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILHerman Benjamin, ministro do STJ e relator da ação no TSE
Como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Herman Benjamin herdou a relatoria da ação contra a chapa Dilma-Temer após o fim do mandato no TSE da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em setembro de 2016.
De acordo com a legislação eleitoral, o corregedor-geral (sempre o ministro mais antigo do STJ no TSE) é quem conduz as investigações de “abuso de poder econômico e políticos, e em detrimento da liberdade de voto”, caso da ação contra a chapa Dilma-Temer.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILÀ frente do caso, Benjamin imprimiu velocidade na fase final do processo, despertando críticas de que estaria atropelando a defesa. Sua preocupação parece ser garantir que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio possam votar antes dos términos dos seus mandatos.
O relator é tido como rigoroso e chegou a dar voz de prisão a umas das testemunhas que depôs na ação contra a chapa Dilma-Temer, Vivaldo Dias da Silva, porque estava se contradizendo sobre a real propriedade de uma das gráficas usadas na campanha. Testemunhas são obrigadas por lei a dizer a verdade.
Paraibano, Benjamin tem mestrado pela University of Illinois College of Law. Foi membro do Ministério Público do São Paulo, promotor e procurador de Justiça, até ser indicado ao STJ por Lula em 2006.
Napoleão Nunes Maia Filho, ministro do STJ e do TSE
O cearense Napoleão Nunes Maia Filho chegou ao STJ em 2007, indicado por Lula. Antes de ingressar na Justiça Federal em 1991 no Ceará, como juiz de primeira instância, atuou como advogado em Fortaleza, procurador do Estado e integrou o Tribunal Regional Eleitoral cearense, na vaga dos juristas advogados.
Direito de imagemTSENunes Maia é considerado um juiz garantista, ou seja, aquele que preza com mais atenção as garantias constitucionais dos acusados, sendo menos punitivista. Notícias veiculadas pela imprensa brasileira dão como certo que ele pedirá vista do processo contra a chapa Dilma-Temer, para analisar mais atentamente a ação.
Em entrevista no ano passado ao portal jurídico Conjur, o ministro fala sobre como o “clamor público” pode conduzir “a uma solução injusta”.
“Os juízes do passado eram menos acossados, porque não havia redes sociais. Hoje com televisão, jornal, rádio e redes sociais é um circo danado. É fácil achar o juiz e pressioná-lo ou deixá-lo pouco à vontade para decidir. Mas em geral isso não é decisivo, não. Desconforta o juiz, claro, mas não impede que ele decida com a consciência”, disse na entrevista.
Henrique Neves, ministro do TSE
Direito de imagemTSEHenrique Neves ocupa uma das vagas destinadas a juristas advogados. Foi nomeado substituto por Lula em 2008 e depois reconduzido a essa mesma posição. Dilma o tornou titular em 2012 e renovou seu mandato em 2015.
Seu tempo no TSE acaba em duas semanas (16 de abril) e possivelmente ele não terá tempo de julgar o mérito da ação contra a chapa Dilma-Temer. Isso acontecerá caso a maioria do tribunal atenda nesta semana o pedido dos advogados de defesa por mais dias para analisar o processo.
Brasiliense, Neves vem de uma família com longa tradição na Justiça Eleitoral. Seu pai, Célio Silva, foi ministro do TSE entre 1966 e 1971, enquanto seu irmão Fernando Neves integrou a corte entre 1997 e 2004.
Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PMDB, PSDB, PTB e PDT.
Luciana Lóssio, ministra do TSE
A advogada brasiliense Luciana Lóssio foi a primeira mulher nomeada ministra do TSE na vaga dos juristas. Ela entrou como substituta em 2011 e em 2013 já foi promovida a titular, o que é incomum. Em geral, os ministros ficam quatro anos como substitutos. Seu segundo mandato de titular termina em 5 de maio.
Direito de imagemAGÊNCIA BRASILLóssio atuou como consultora jurídica da campanha de Dilma em 2010. Antes de ser ministra, ela também defendeu o ex-governador do DF José Roberto Arruda, assim como o PMDB na ação que cassou o governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) e deu posse à segunda colocada, Roseana Sarney.
Admar Gonzaga, ministro substituto do TSE
O carioca Admar Gonzaga, ministro substituto no TSE desde 2013, já foi nomeado por Temer para assumir a vaga de Henrique Neves, assim que ela vagar. Notícias na imprensa brasileira indicam que o Palácio do Planalto estaria otimista com a substituição, dando Gonzaga como voto mais provável contra a cassação. O ministro nega qualquer negociação a favor de sua indicação. Pela tradição do TSE, ele era o sucessor natural de Neves.
Direito de imagemTSEComo advogado, o ministro se tornou conhecido por sua atuação jurídica à frente da criação do PSD, partido fundado em 2011 por Gilberto Kassab, atual ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações. Na eleição de 2010, atuou como consultor da campanha de Dilma.
Em 2013, ao ser nomeado pela presidente para o tribunal, disse ao jornal Folha de S.Paulo que não iria se declarar impedido de julgar casos que envolvessem a candidatura de Dilma em 2014. “Não vejo razão (para suspeição). Já advoguei para PSDB, PMDB e PDT. Quando julgar, não vou olhar as partes, mas a tese em debate.”
Tarcisio Vieira, ministro substituto do TSE
Direito de imagemTSEMinistro substituto desde 2014, Tarcisio Vieira é o sucessor provável da ministra Luciana Lóssio. Se o desfecho do processo contra a chapa Dilma-Temer se alongar para maio, é possível que participe do julgamento.
Antes de entrar no TSE, advogou para políticos de diferentes partidos, entre eles PT, PSDB e PMDB. Nascido no Rio de Janeiro, formou-se em direito na Universidade de Brasília, onde hoje é professor de Direito Público.
Crédito: Mariana Schreiber da BBC Brasil em Brasília – disponível na internet 04/04/2017
