Plataforma
O consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet e faz a interlocução direta entre consumidores e empresas. Já são mais de 1,8 milhão de reclamações, 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas e o prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de sete dias.
A ferramenta contribui com a elaboração e execução de políticas públicas na área de defesa do consumidor uma vez que os registros geram uma base de dados pública, com informações relevantes sobre empresas, assuntos e problemas. Além disso, a iniciativa incentiva a competitividade no mercado e melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento.
A cooperação internacional prevê atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização dessa tecnologia.
“A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.
A plataforma é monitorada pela Senacon, pelos institutos de defesa do consumidor (Procons), pelas defensorias públicas, ministérios públicos, agências reguladoras, entre outros órgãos.
A agenda do ministro Moro em Buenos Aires inclui, ainda, um jantar oferecido pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, German Garavano, e pela Ministra de Segurança, Patricia Bullrich.
Agência Brasil de Notícias 31/05/2019
