MP e TCU questionam Clube de Descontos criado pelo governo federal

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Desde o lançamento, em 22 de agosto, o edital do Ministério da Economia com chamamento público para credenciamento de empresas para modelagem e intermediação de um Clube de Descontos voltado aos servidores públicos federais está sendo alvo de questionamentos no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em meio à polêmica em curso, a pasta foi obrigada a adiar o processo por pouco mais de 20 dias.

A ideia do clube é uma forma de compensar a falta de reajustes de salários e de concursos para a ocupação de vagas ociosas. No entanto, a proposta vem recebendo várias críticas. Uma delas é da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que pediu a suspensão do edital no Ministério Público Federal. A empresa Markt Clube também entrou com pedido de impugnação do processo no TCU, cujo relator é o ministro Bruno Dantas e, enquanto o caso está sendo analisado, o órgão não comenta o assunto. Entre as razões, a empresa alega a ausência de medidas de segurança em relação aos dados.

“Ontem, vamos entregar um estudo mais detalhado ao Ministério da Economia, informando os riscos para as carreiras de segurança, fiscalização, controle, Ministério Público e Judiciário”, afirma Luís Boudens, presidente da Fenapef. A entidade está preocupada que o governo entregue diretamente à prestadora contratada para o serviço os dados pessoais dos profissionais, para que eles sejam cadastrados e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR).  Em meio às polêmicas, o ministério chefiado pelo ministro Paulo Guedes postergou o prazo de entrega dos documentos para comprovação de idoneidade, que vencia de 11 de setembro, para 3 de outubro.     

De acordo com os reclamantes, há lacunas no edital que poderão pôr em risco profissionais com direito constitucional de sigilo de dados e falhas no credenciamento das empresas que oferecem os clubes de vantagens. Atualmente, o serviço de vantagens é contratado pelas entidades de classe, que remuneram as operadoras dos clubes. Contudo, no edital de chamamento público nº 03/2019, o ministério determina que o serviço não será remunerado pela administração pública federal.

Há duas semanas, a Markt Clube, especializada no mercado de clubes de benefícios, pediu ao TCU a impugnação do edital do Clube de Vantagens. Roberto Camilo, sócio da companhia, afirma que a empresa atende atualmente 10% dos servidores públicos do Brasil. Para ele, mesmo que a intenção das credenciadas sejam as melhores, “a administração pública tem a obrigação de garantir segurança das informações ou punir o uso indevido delas”, o que não está claro no edital. A empresa questiona também os parâmetros usados no item sobre a qualificação técnica do participante, e pediu uma “projeção mais próxima da realidade”. Nesse item, o ministério pede comprovação de atendimento a 127 mil pessoas, o que corresponde a 10% dos 1,270 milhão de servidores (ativos, inativos e pensionistas).

Ana Carolina Dal Ben, diretora de Remuneração e Benefícios do Ministério da Economia, garante que a administração pública não repassará dados sigilosos. O credenciamento no clube terá vigência por 12 meses, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Três perguntas para Ana Carolina Dal Ben

Diretora de Remuneração e Benefícios do Ministério da Economia

O governo vai repassar os dados do servidor?

No edital, o governo esclarece que não vai fornecer nenhum dado ou enviar oferta ao servidor. Somente divulgará as credenciadas nas redes. No Portal do Servidor, vai ser criada uma abinha “Clubes de Descontos”, com a lista dos credenciados. O servidor vai pesquisar e escolher. Na hora de se cadastrar, ele passa suas informações, como faria para aderir a qualquer clube de descontos ou uma compra on-line. Nós não fornecemos nenhum dado exclusivo para essas empresas.

O edital limita o número de empresas para participar?

Para se credenciar, não tem problema nenhum. Só há um critério, que é a capilaridade nacional nas categorias de saúde, viagem e educação. O público de servidor é heterogêneo. Afinal são 1,2 milhão (entre ativos, aposentados e pensionistas) de pessoas passíveis de acessar ao clube. A empresa tem que ter, pelo menos, um parceiro. Quanto mais, melhor. Os critérios são fáceis de serem atendidos. Basta que venda on-line no Brasil inteiro e entregue. Não é uma barreira para empresas menores.

Quais foram os critérios do chamamento público?

Crédito:Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 16/09/2019
 
 

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