Ministro da Economia pretende congelar salário do funcionalismo

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Governo quer aprovar ainda no início do ano a PEC Emergencial, que dá ao Executivo mecanismos para segurar folha de pagamento dos servidores, como o corte de jornada de trabalho, com redução de vencimentos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira (21/1) a necessidade de congelar a folha de pagamento do funcionalismo. Por isso, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, será prioridade do governo este ano. O projeto, em andamento no Congresso, prevê uma série de gatilhos a serem acionados em caso de descumprimento da Regra de Ouro, dispositivo que proíbe o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como despesas com pessoal.

Entre essas medidas, estão o congelamento da folha de pagamento dos funcionários, com a possibilidade de diminuir a jornada de trabalho em até 25%, com corte proporcional nos salários, e a proibição de criação de cargos. “Num país que cresce 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem quase 8%. Então, se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, a situação fica sob controle”,  disse Guedes.   

“Atacamos a Previdência, atacamos os pagamentos de juros na dívida pública e, agora, vamos atacar a folha de pagamentos”, afirmou o chefe da equipe econômica, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. A aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, permitiu eliminar privilégios da categoria, disse o ministro. “Não apenas o governo estava gastando muito, como era um gasto de baixa qualidade”, disse. Guedes lembrou que houve apoio da população para que as mudanças nas regras de aposentadoria e pensão fossem definidas. 

A vitória na reforma da Previdência não significa, porém, que outras pautas do governo terão o mesmo sucesso, alerta a consultora econômica Zeina Latif. Ela concorda que a PEC Emergencial é importante e defende a necessidade de o governo criar uma margem de manobra em casos de emergência fiscal. O problema é que a proposta é ambiciosa, disse. “Tem que ver quanto dela será, de fato, aprovado”, ponderou.   

O resultado final do projeto, se será ou não muito desidratado, é um teste para o governo avaliar a influência que tem no Congresso. “A reforma da Previdência era consensual, teve todo um trabalho anterior de conscientização da necessidade das mudanças. A PEC Emergencial não é. Agora, o problema da articulação política pode pesar muito mais”, avalia Latif. Ainda assim, o governo prevê aprovação da matéria ainda no início do ano.

”A campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, Paulo Lino, presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central
(foto: Jefferson Rudy/Agencia Senado)

Reações

A esperança dos servidores públicos é justamente a falta de articulação do governo. Diretor da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Moacir Lopes conta que o objetivo, logo no início do ano, é “convencer os parlamentares de que a medida é inconstitucional”. Segundo ele, o governo já reduziu de maneira indireta os salários do funcionalismo ao aprovar a reforma da Previdência, que aumentou as alíquotas de contribuição para até 22% da remuneração bruta.       

 
Assim que os parlamentares voltarem do recesso, na primeira semana de fevereiro, os servidores devem sugerir mais emendas à PEC. Até agora, já foram apresentadas 56 sugestões de mudanças no texto, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para depois ser avaliada pelo plenário. Em seguida, precisa passar pela Câmara.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Paulo Lino, acredita que as eleições municipais deste ano podem atrapalhar a estratégia do governo de penalizar o serviço público no ajuste fiscal. “Achamos que a campanha para vereadores e prefeitos vai ter muito peso no Congresso. É difícil o governo convencer deputados de partidos que têm candidatos nas bases a aprovar uma PEC dessas. Quem aprovar precisará encarar uma reação enorme pela frente”, disse.

Crédito: Alessandra Azevedo/Correio Braziliense – disponível na internet 23/01/2020


Guedes reforça a importância de congelamento do salário do funcionalismo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou nesta terça-feira que o congelamento de salários do funcionalismo público, iniciativa que consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, é uma das maiores medidas do governo na frente das despesas.

Falando em painel no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ele afirmou que, com a iniciativa perdurando por até dois, a situação fiscal será controlada. A PEC Emergencial ainda está em estágio inicial de tramitação no Congresso.

“Num país que cresce 2%, 3%, 2,5% este ano, e tem inflação de 4%, as receitas crescem … 7%, quase 8%. Em dois anos, é um pouco menos de 20% em receitas crescendo. Então se você congela a conta de salários por um ano e meio, ou dois anos, desaparece (o problema). A situação está controlada”, afirmou ele, falando em inglês.

De acordo com Guedes, essa saída configura o chamado “shutdown” à brasileira.

Na proposta orçamentária deste ano que foi aprovada pelo Congresso já não há previsão de reajuste salarial, exceto para os militares, e membros da equipe econômica vêm martelando a inexistência de espaço fiscal para a concessão de aumentos a outras categorias.

Na PEC Emergencial, o governo propôs que quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro — ou seja, quando os parlamentares derem o aval para a emissão de dívida para a cobertura de despesas correntes –, mecanismos de ajuste sejam automaticamente acionados para as despesas.

Entre eles, estão a proibição para promoção de funcionários públicos, de reajustes salariais ou criação de cargos.

Em sua fala, Guedes citou a reforma da Previdência e a diminuição dos gastos com o serviço da dívida como as outras duas maiores medidas de controle de despesas, ambas já implementadas no ano passado.

Segundo Guedes, o governo reduziu em 100 bilhões de reais o serviço da dívida de 2019 para 2020.

O ministro disse ainda que o crescimento econômico do Brasil deve ser de 2,5% neste ano. Oficialmente, o Ministério da Economia prevê alta de 2,4% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

Cartéis

Guedes avaliou que a desigualdade no país advém principalmente da falta de oportunidades equânimes, especialmente na educação, além da falta de competição na economia, sublinhando que no Brasil há cartéis.

“No Brasil, 200 milhões de pessoas têm que comprar serviços de construção de seis empresas. Têm que ter serviços bancários de seis bancos. Então, cartel aqui, cartel lá, cartel em todo lugar explorando 200 milhões”, disse.

Sobre políticas para a juventude, o ministro ressaltou que o governo quer remover impostos sobre a folha de pagamento para promoção de empregos para essa faixa etária, iniciativa já abarcada na medida provisória (MP) do Contrato de Trabalho Verde Amarelo

Crédito: TERRA no BSPF – disponível na internet 23/01/2020

5 Comentários

  1. Não faz sentido reduzir salário de servidor sem antes demitir todos os comissionados que não são concursados, e todos os terceirizados. E se acontecer corte, tem que ser para o judiciário e legislativo também.

  2. Porque esse palhaço não congela os salários dos políticos e suspenda seus benefícios ao invés de só investir contra os trabalhadores? A reforma trabalhista só beneficiou empresários nada mais. E a falácia que iria gerar milhões de empregos, era só engodo. A tecla da previdência que toda sociedade deveria participar, só foi aprovada com as emendas beneficiando toda a classe política e militares. Ficou só o povinho de escravo. Os funcionários públicos, aquele concursado que escolheu a carreira pública, que presta serviços essenciais e não essenciais à população, que trabalha com dedicação, que tem seu salário congelado há anos (algumas instituições quase dez anos, exemplo Ipem SP) agora são as próximas vítimas desse incompetente. Até hoje não vi um único projeto seu de capaz de mudar os rumos da economia. Uma economia com desenvolvimento sustentável. Vc só fez os trabalhadores gastarem seus recursos do PIS e FGTS alavancando o consumo onde deu falsa impressão de crescimento do PIB. E ainda, muita coisa se deve exclusivamente teimosia do empresariado brasileiro ainda acreditar e investir nessa economia obsoleta e injusta que escravidão o povo, o cidadão comum para sustentar a elite política e governantes a terem uma vida de reis. Faça algo que preste. Mas se ainda insistir no salário dos funcionários públicos,comece pelos comissionado. Quero ver se vc é macho mesmo.

  3. Ficamos de olho, para que haja justiça social, deve-se congelar salário dos três poderes, normalmente quem paga o pato sempre é o executivo, portanto, vigilância!

  4. Entendemos, desejamos e queremos contribuir para que as economias do Brasil seja recuperada. Nesse sentido, os esforços e as contribuições são bem vindas, não tenho dúvidas de que os servidores públicos concordam que o País precisa se recuperar. É profundamente lamentável saber que nossos políticos ou nossos ministros, nada farão para evitar que Planos de saúde, mensalidades escolares e supermercados ajustem livremente seus preços. Em resumo, o servidor paga.

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