Por meio de nota, a Petrobras informa que é essa a principal pauta que motiva o atual movimento grevista liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). “A Ansa foi comprada pela Petrobras em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa, destaca a nota.
De acordo como informe, o ministro destacou, na decisão, que a pauta apresentada pelas entidades “veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples ‘absorção’ dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.”
Hibernação e benefícios
A Petrobras anunciou o início do processo de hibernação da fábrica em 14 de janeiro. Os resultados da Ansa, historicamente, demonstram a falta de sustentabilidade do negócio: “somente de janeiro a setembro de 2019, a Araucária gerou um prejuízo de quase R$ 250 milhões. Para o fim de 2020, as previsões indicam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões”, estima a Petrobras.
“A continuidade operacional da Ansa não se mostra viável economicamente. Por isso estão sendo encerradas as atividades da empresa e os seus 396 empregados serão desligados. Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional”, garante a empresa.
FUP comemora
Em novas decisões judiciais favoráveis, petroleiros garantem ocupação pacífica na sede da Petrobras, de acordo com a federação. Três novas decisões, em segunda e primeira instâncias, garantiram à Comissão de Negociação Permanente da FUP e Sindiquímica-PR o direito de ocupar uma sala na sede da Petrobras, após sucessivos recursos judiciais da direção da empresa, que continua sem negociar com a categoria, destaca a FUP.
A federação explica que, depois de ter sua permanência em uma sala e o fornecimento de energia, água e comida garantidos por duas decisões da Justiça do Trabalho no fim de semana, os cinco diretores da FUP e do Sindiquímica-PR que ocupam pacificamente uma sala no edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, desde a última sexta-feira (31/1) tiveram nova vitória judicial. Em segunda instância, a desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região negou mandado de segurança da empresa pedindo a desocupação do local.
E em primeira instância, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não apenas reiterou as decisões tomadas pela juíza Rosane Ribeiro Catrib no fim de semana, durante o plantão judiciário, como negou pedido da Petrobras de desocupação da sala baseado no despacho do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu condições para a manutenção da greve da categoria iniciada no último sábado (1/2).
Na decisão favorável aos petroleiros, a desembargadora Maria Helena Motta questiona o uso jurídico do mandado de segurança no pedido de liminar da Petrobras. E ainda argumenta que “a despeito dos judiciosos argumentos da petição inicial desta ação mandamental, observo que a questão envolve uma das classes mais proativas na defesa dos direitos da categoria, com vasta e longa atuação em negociações coletivas e com público e notório apreço pela sociedade empresária a qual são vinculados como empregados.”
A desembargadora completa: “conforme certidão do Oficial de Justiça, que cumpriu diligência determinada pelo juízo impetrado, a inexistência de risco de dano ao patrimônio da empresa (ID b22a1af), estando os ocupantes/3º interessados, acomodados pacificamente em uma sala do RH, no 4º andar de sua sede, sem notícias de passeatas, piquetes ou qualquer outra perturbação às atividades da impetrante. A alegação de prejuízo à imagem da empresa, por veiculação de notícias em redes sociais, não gera, em princípio, risco de dano irreversível ou de difícil reparação. Tanto mais, no momento atual, quando se observa no mundo civilizado, inúmeros movimentos operários/cidadãos em franca atuação na defesa do trabalho e do emprego, sem que isso cause dano no molde denunciado.”
Já em primeira instância, em uma das decisões que proferiu nessa quarta (5/2),a juíza Najla Rodrigues Abbude observou que “a reanálise por este juízo da questão não enseja qualquer mudança no entendimento desta magistrada quanto a decisão impetrada”, em relação às duas decisões da 56ª Vara do Trabalho. Quanto ao pedido da Petrobras baseado no despacho do TST, a juíza
esclarece que a decisão do ministro Ives Gandra “não determina a desocupação das dependências da empresa. O que pretende a decisão invocada é manter o funcionamento e produção da parte autora, a fim de evitar o desabastecimento nacional”.
Os petroleiros estão em greve desde sábado (1/2) e reivindicam a suspensão do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paraná e o cumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado com a petroleira. No dia anterior ao início do movimento (31/1), um grupo formado por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR, permaneceu em uma sala do edifício-sede (Edise) da Petrobrás, após uma reunião frustrada com a diretoria da empresa para a abertura de um canal efetivo de negociações para o atendimento das reivindicações.
Desde então, a Comissão de Negociação Permanente permanece no local, mesmo após tentativas da diretoria da Petrobras de tirá-los do espaço, que incluíram corte de energia e água e proibição de receber alimentos. A Petrobras vem apenas recorrendo à Justiça, sem abrir qualquer canal de negociação com o grupo até o momento, informa a FUP.
Crédito: Vera Batista/Correio Braziliense – disponível na internet 07/02/2020
TST anuncia bloqueio cautelar nas contas dos sindicatos de petroleiros em greve
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, decidiu acatar pedido da Petrobrás para que as atividades das suas unidades sejam imediatamente normalizadas, depois que a liminar concedida no dia 4 não surtiu efeito, segundo decisão publicada nesta quinta-feira, 6. Segundo o ministro, desde a liminar, o movimento grevista vem aumentando e atingindo mais unidades operacionais da estatal.
O TST ordenou o bloqueio das contas dos 14 sindicatos de petroleiros em greve desde o dia 1º de fevereiro e incluiu o Sindicato dos Trabalhadores de Destilação e Refino de São José dos Campos e Região, que teria aderido ao movimento grevista. Ordenou também a suspensão do repasse das mensalidades aos sindicatos e permitiu que a Petrobrás faça contratações emergenciais de pessoas e serviços “para suprir eventual falta de pessoal decorrente do descumprimento da decisão judicial” publicada na última quarta-feira.
De acordo com o despacho, os petroleiros não estariam rendendo as equipes das unidades, trazendo insegurança às operações e não cumprindo a determinação de manter 90% do quadro efetivo.
Comunicado do presidente da Petrobrás
Às vésperas de um grande ato na frente da sede da estatal, marcado para a sexta-feira, 7, no centro do Rio de Janeiro, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, recorreu à rede de comunicação interna da empresa para se posicionar sobre a greve iniciada no último sábado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). No vídeo, o executivo pede que os grevistas retomem suas atividades.
“Peço aos empregados que aderiram à greve que reflitam e retornem ao trabalho. Sua presença e participação são extremamente importantes para o futuro da Petrobrás. As pessoas são a joia da coroa dessa companhia”, afirma Castello Branco. Em outro trecho, diz também que a paralisação tem “evidentes objetivos políticos”.
Está marcada para as 10h da sexta uma mobilização na frente da estatal com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele estará no Rio para participar das comemorações pelos 40 anos do PT e iniciará sua agenda na cidade com a manifestação.
Segundo o presidente da Petrobrás, o encerramento da produção da Araucária Nitrogenado, no município de Araucária (PR), principal motivo da paralisação dos petroleiros, teve motivação financeira. A hibernação da subsidiária foi anunciada no dia 14 de janeiro, após aprovação do Conselho de Administração da estatal.
Castello Branco iniciou sua fala se referindo aos empregados como “colegas” e agradecendo os funcionários que integram as equipes de contingência nas unidades onde avança a paralisação. “Hoje, eu me dirijo mais especialmente àqueles que desde o início do movimento grevista estão em nossas plantas, unidades de produção e logística integrando as equipes de contingência, dobrando nos turnos, mantendo assim as operações com segurança e integridade”, diz. Em seguida, acrescenta que o pessoal de contingência é “motivo de orgulho da Petrobras” e “verdadeiros profissionais, que se dedicam com paixão ao trabalho”.
Falta de quadro
Segundo a ordem judicial, seriam os seguintes os efetivos disponíveis nesta quinta:
Refinarias: Lubnor (36%), Recap (14 %) , Reduc (35 %) , Refap (0%) , Regap (22%) , Reman (26%) , Repar (35 %) , Replan (23 %) , Revap (50 %) , Rla n (41%) , Rnest (0%) , Rpbc (65%) , Six (13 %)
Plataformas: UN – BA OP (5%) , UN – BC P- 20 (61 %) , UN – BC P- 32 (61 %) , UN – BC P- 35 (56%) , UN – BC P- 47 (36%) , UN – BC P- 48 (81 %) , UN – BC CH – 1 (54 %) , UN – ES P- 3 1 ( 4 7%) , UN -ES P- 50 ( 4 2%) , UN – ES P- 55 (49 %) , UM – RN/CE CE – M (0 %) .
O ministro afirma ainda em seu despacho que a estatal está aberta a negociações, desde que a paralisação seja suspensa. Procurada, FUP ainda não se pronunciou.
Crédito: Denise Luna, O Estado de S.Paulo – disponível na internet 07/02/2020
