Gabinete de Segurança Institucional investiga vazamento de informações sigilosas em sistema de Clube de Descontos do Ministério da Economia
A exposição de dados de todos os servidores federais, além de aposentados e pensionistas, a empresas privadas por meio de um Clube de Descontos criado pelo Ministério da Economia ligou o alerta no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo federal. As fragilidades no sistema criado para que empresas de viagens, hospedagem e outros serviços ofereçam vantagens aos funcionários públicos foram reveladas pelo Metrópoles em reportagem publicada na última sexta-feira (07/02/2020).
O GSI informou, em nota, que está “monitorando e avaliando a questão, com solicitação de informação da extensão de falhas, para apuração de eventuais prejuízos e responsabilidades”. O órgão avaliou que houve “falha de proteção de dados sensíveis” na abertura do sistema a empresas que foram selecionadas pelo Ministério da Economia.
O próprio ministério, até o momento, não havia admitido essa falha, apesar de ter interrompido o acesso das empresas ao perfil dos servidores após a publicação da reportagem. A pasta também abriu uma investigação, mas não para apurar as falhas no sistema e, sim, para identificar e tomar “as medidas cabíveis” contra as empresas credenciadas por “eventual uso indevido” da ferramenta.
A pasta prevê que o sistema seja aberto oficialmente aos servidores no próximo dia 19 de abril.
O Metrópoles mostrou que o recurso, que deveria apenas informar as empresas se as pessoas pesquisadas são ou não servidores, expunha dados das fichas dos servidores que não estão no Portal da Transparência, como o local de trabalho.
A reportagem revelou que até a lotação de servidores de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram disponibilizados para as empresas de marketing.
O GSI avalia, porém, que “no tocante aos dados de servidores da Abin, as informações restringem-se à comprovação de vínculo com a Administração Pública Federal”. Apesar disso, a reportagem mostrou que a ficha de um agente de inteligência mostra que ele está lotado como vigilante na Universidade de Brasília (UnB).
O vazamento das informações dos 1,2 milhão de servidores da ativa e aposentados também está sendo investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que se preocupa com o Clube de Descontos desde a época de sua idealização, em agosto de 2019, tendo como foco justamente a segurança dos dados.
Como o Metrópoles mostrou em outra reportagem, ao defender a iniciativa em uma ação judicial arquivada no fim do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que o repasse de dados a empresas só poderia ocorrer por decisão do funcionário público interessado no serviço.
Crédito: Raphael Veleda e Eumano/Metrópoles – disponível na internet 13/02/2020
