Nessa quinta-feira, 28, o presidente Jair Bolsonaro atendeu a pressões do ministro da economia, Paulo Guedes, e vetou reajustes que haviam sido garantidos no Congresso Nacional a uma série de categorias que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. O PLP 39/20 que era ruim, por uma série de motivos, ficou pior.
A entidade vai dar início a uma ação de força tarefa junto a deputados e senadores para que o veto seja derrubado pelo Legislativo. A “granada” que Guedes diz ter colocado no bolso do “inimigo” indignou servidores federais, estaduais e municipiais que somam quase 12 milhões no Brasil.
Na terça, 26, Bolsonaro publicou uma Medida Provisória (MP) autorizando reajuste para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal. O custo para a União é estimado em R$ 500 milhões. Outra MP reestrutura a carreira da Polícia Federal, o que coloca em questionamento o veto de reajuste a setores essenciais nesse momento crucial de combate à Covid-19. Já são mais de 25 mil vítimas da doença que, hoje, é a principal causa de morte entre brasileiros. Nunca o Estado se mostrou tão necessário ao mesmo tempo em que um governo negligencia completamente essa importância.
O projeto ultraneoliberal que segue avançando deve ser barrado e a unidade do conjunto do funcionalismo público vem sendo construída. “É preciso dialogar com a sociedade sobre os riscos desse projeto, não para servidores apenas, mas para a grande maioria da população”, defende Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação que em live promovida pela CUT Pernambuco, ontem, marcando Dia Nacional de Lutas do setor público, lembrou que mais de 75% da população brasileira é usuária exclusiva de serviços públicos.
A destruição e sucateamento dos serviços públicos é um projeto desse governo e precisa ser combatido com o diálogo intenso com a sociedade. Na nota onde repudia o congelamento salarial de servidores imposto pelo PLP 39/20, a Condsef/Fenadsef traz dados que desmistificam a narrativa do governo de que a categoria possui muitos privilégios. Para a entidade, a estratégia do governo é aprovar por etapas uma reforma Administrativa que já vem sendo anunciada desde antes da pandemia do novo coronavírus.
São vários os elementos que mostram que o congelamento salarial de servidores e empregados públicos não é uma ação necessária. A maioria da categoria está há mais de 3 anos sem reajustes em seus vencimentos e ainda teve um aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que ultrapassam 14%. Servidores também não tem direito ao FGTS. A estabilidade, mais um tema usado para convencer a população de que servidores tem privilégios demais, é outra ficção. Segundo a CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores da administração pública foram expulsos. Isso significa mais de 2 demissões, cassações ou destituições por dia, nos últimos 15 anos. A estabilidade real, destaca a nota, é uma proteção para a sociedade, para que a memória do Estado seja mantida apesar das mudanças de gestão.
Sem investimentos, condições de trabalho são baixas
Ainda na nota, a Confederação destaca o cotidiano pesado dos servidores. Com a redução de concursos, hoje, um servidor precisa executar em média a tarefa que deveria ser desenvolvida por três. A entidade também cita as dificuldades dos trabalhadores da Saúde. Muitos na linha de frente do combate a essa pandemia relatam não ter equipamentos de proteção suficiente para trabalhar com segurança. “Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não há leito disponível ou que os remédios não chegaram; não é fácil levantar da cama diariamente e trabalhar no combate à pandemia ouvindo xingamentos e condenações por parte do governo que se mostra cada dia mais negligente. Mesmo assim, servidores e empregados públicos estão à disposição da sociedade, fazendo o possível neste governo omisso”, destaca outro trecho.
A Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão seguir trabalhando para barrar os retrocessos. A entidade assinou com mais de 400 entidades o maior pedido de impeachment protocolado até o momento na Câmara dos Deputados. A Confederação também entrou com ação civil pública contra a União por assédio moral coletivo. “Se a “economia” com o congelamento dos vencimentos é prevista pela equipe de Guedes em torno de R$ 43 bilhões, o valor não chega aos pés do R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante do Brasil”, conclui a nota divulgada. Os servidores cobram valorização do setor público com investimentos. Para isso sugerem que se faça pressão para criar o tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida pública e a revogação da EC 95, do teto de gastos, que sozinha já retirou mais de R$20 bilhões do SUS.
> Confira aqui a íntegra da nota sobre congelamento salarial até 2021
Condsef/Fenadsef 29/05/2020
