Segundo o economista e cientista político Ricardo de João Braga, que tem mais de 20 anos de atuação no serviço público, uma das razões para que licenças para estudos de pós-graduação esteja entre os maiores gastos é que uma parcela significativa dos servidores federais atua em universidades e institutos de educação. “Nesses casos, a formação continuada é uma exigência para o próprio exercício da carreira”, comenta o economista.
Além disso, o custo do afastamento varia conforme o salário do servidor, tanto é que, em número de licenças concedidas, tratamentos de saúde superam em quase 10 vezes a quantidade de servidores afastados para estudos: foram 144 mil licenças por motivo de doença contra 14 mil para pós-graduação. Já a licença prêmio por assiduidade, benefício garantido a servidores com mais tempo de carreira, com cerca de 4 mil ocorrências, não está entre os 10 motivos mais comuns de afastamento remunerado de servidores, apesar de figurar entre as licenças mais onerosas. Conforme Braga, isso pode estar relacionado ao aumento salarial vegetativo das carreiras públicas, que são as progressões automáticas a que servidores têm direito por tempo de serviço.
As normas para afastamentos e licenças de servidores públicos federais estão previstas principalmente na Lei 8.112/1990, segundo a qual tem cobertura o funcionário ausente por motivo de doença própria ou em pessoa da família; por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para o serviço militar; para atividade política; prêmio por assiduidade; para capacitação; para tratar de interesses particulares; e para desempenho de mandato classista.
Custo global passa de R$ 12 bilhões
O levantamento que serve como base para esta reportagem foi consolidado pelo Ministério da Economia após questionamento da agência Fiquem Sabendo sobre inconsistências nos relatórios mensais de afastamentos e licenças disponibilizados pela pasta no Portal de Dados Abertos do governo federal. Foram encontradas divergências na nomenclatura de afastamentos de um mês para outro e não são disponibilizados relatórios anuais no portal, o que dificulta a análise de séries históricas.
A soma dos gastos com afastamentos e licenças que constam nos relatórios mensais do ano de 2019 ultrapassa os R$ 12 bilhões – três vezes mais do que o informado pelo Ministério da Economia no relatório consolidado. Em parte, a diferença se explica porque os relatórios contabilizam custos com servidores cedidos a outros órgãos ou que exercem o cargo fora da sede do órgão no Distrito Federal, dados que foram desconsiderados pelo órgão na resposta oficial e somam mais de R$ 5 bilhões.
De acordo com Ricardo de João Braga, a chamada “carreira descentralizada” está na natureza de algumas funções públicas. “O cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental é um exemplo de carreira concebida como descentralizada, o servidor presta concurso para o Ministério do Planejamento (atual Ministério da Economia) e é cedido para outros órgãos onde exerce suas funções”, ilustra o economista. Também advogados podem ser lotados em outros órgãos do governo, ainda que sejam admitidos na AGU, por exemplo.
É o caso também do Ministério da Saúde, que, sozinho, responde por R$ 3,2 bilhões em pagamentos a servidores cedidos ao Serviço Único de Saúde (SUS) nos Estados e municípios em 2019, se considerados os dados do Portal de Dados Abertos. Via Lei de Acesso à Informação, o Ministério da Saúde esclareceu que a cessão de servidores a esse tipo de serviço é regida pela Portaria 243/2015 e que “a cessão para servir a outro órgão ou entidade é um dos afastamentos estabelecidos no regime jurídico dos servidores públicos da União” (Lei 8.112/1990).
Falta de padrão prejudica transparência
Questionado sobre as divergências entre os dados públicos disponíveis no Portal de Dados Abertos e no relatório enviado via assessoria de imprensa, o Ministério da Economia explicou que “nas planilhas do Dados.gov, os dados são brutos, e no relatório encaminhado pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia são dados gerenciais agregados, trabalhados com conceitos, resumo da legislação e agrupamentos”.
Crédito: Taís Seibt/Yahoo Notícias – disponível na internet 24/07/2020
