Empresas de servidores receberam R$ 157 milhões do governo federal
São 76 companhias que venderam bens e serviços desde 2014, das quais 15 fizeram negócios com os órgãos onde o funcionário era lotado.
Empresas que contam com servidores públicos federais entre seus sócios venderam R$ 157 milhões em bens e serviços para o governo federal desde 2014. Ao todo, são 76, das quais 15 fecharam contratos com o local onde o funcionário público trabalhava.
Por fim, o órgão onde o servidor trabalha foi comparado com os locais que adquiriram bens ou serviços com a empresa. O objetivo era encontrar situações onde a pessoa está na mesma estrutura organizacional do local que contratou a empresa. Ao todo, 15 companhias estão nessa situação.
Um exemplo é a Perfil Consultoria Incorporação e Serviços Ltda. A empresa tem como sócio um servidor do Ministério da Saúde lotado no Rio de Janeiro. Entre os contratos firmados pela empresa, estão os realizados com a Fundação Oswaldo Cruz, que está dentro da estrutura da pasta e também fica no estado. A Perfil Consultoria está inapta desde 2018. A reportagem tentou entrar em contato com os donos, mas não conseguiu.
Em outro caso, a Diametral Representações, Comércio e Serviços, de um servidor da Universidade Federal do Espírito Santo, recebeu recursos da instituição de ensino superior. Representantes da Diametral não responderam às tentativas de contato da reportagem até o momento.
Dentre todas as empresas, a que mais recebeu é a Construtora LDN, que tem na sociedade uma servidora da Advocacia-Geral da União. Foram R$ 81,6 milhões em contrato com o governo federal.
O último pagamento foi feito em maio deste ano. Ele teve o valor de R$ 2,1 milhões e veio da Ebserh. A LDN informou que “em 2018, o quadro societário da empresa sofreu alteração contratual em virtude do falecimento de seu sócio fundador, tendo sido incorporado à sociedade por sucessão hereditária os filhos e esposa do falecido sócio fundador, sendo seu sócio administrador um engenheiro que lá já atuava antes do falecimento”.
A servidora que faz parte do quadro social da companhia herdou 10% da empresa. Ela não exerce, entretanto, nenhuma função na construtora, seja administrativa ou de gestão. Sobre o contrato com a Ebserh, a construtora informou que ele foi firmado antes da entrada da servidora pública no quadro societário da empresa.
“Os contratos firmados com a administração pública sequer estão relacionados ao Órgão em que a servidora exerce as suas funções. A servidora não atua e nunca atuou em seu órgão com compras ou licitações, bem como não existe qualquer possibilidade de existência de informação privilegiada correlacionada a qualquer atuação da empresa ou mesmo situação que poderia influir no desempenho da função pública”, prossegue o texto.
A situação não é exclusiva dos servidores civis. Como revelou o Metrópoles em outra matéria, empresas que contam com militares da ativa na sociedade receberam R$ 2,6 milhões de unidades onde o servidor das Forças Armadas trabalhava.
Não é vedado ao servidor público participar da sociedade de uma empresa. Entretanto, para fazê-lo, uma portaria de 2013 estabeleceu que deve ser realizada uma consulta prévia sobre a situação do servidor e pedido de autorização para o exercício de atividade privada.
Além disso, caso seja comprovado que o servidor participa da administração de uma empresa privada, ele pode ser expulso do serviço público federal. Desde 2003, isso aconteceu apenas 86 vezes. Procurados, nem o Ministério da Economia nem a Controladoria-Geral da União haviam se pronunciado sobre a situação até a última edição desta reportagem.
Crédito: LUCAS MARCHESINI/METRÓPOLES – disponível na internet 08/09/2020
