Proposta da equipe econômica mantém ideia de nova CPMF para bancar desoneração da folha

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o estímulo à geração de empregos demandará uma “substituição tributária”, mas a ideia para bancar a desoneração da folha das empresas segue sendo a criação de um novo –e amplo– imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.

A investida nunca deixou de fazer parte dos planos da equipe econômica e vem sendo gestada desde a campanha presidencial em 2018. Segundo uma fonte do time de Guedes com conhecimento direto do assunto, desde o início de setembro a intenção era aguardar o veredito das lideranças políticas para encaminhar formalmente a proposta.

Esse desenho ganhou contornos mais firmes nesta manhã, com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmando que, após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes no Congresso e ministros, ficou acertado que o governo enviará o texto com novas propostas de mudanças tributárias primeiro para os líderes e para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A equipe econômica quer que a contribuição patronal seja zerada especialmente na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, onde está o universo de 70% dos trabalhadores brasileiros, para incentivar a criação de empregos no pós-crise. Para tanto, será necessário discutir a extensão da base tributária e o tamanho efetivo da desoneração.

A própria assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, reconheceu no último mês que o imposto que está sendo estudado nos moldes da CPMF não tributa só operações digitais, mas todas as transações da economia, justamente para que tenha essa característica de base ampla.

Em setembro do ano passado, o então secretário especial da Receita, Marcos Cintra, foi demitido em meio à demora na formatação final da reforma tributária e polêmica sobre a criação de um novo imposto sobre transações financeiras. Bolsonaro chegou a dizer que a saída de Cintra devia-se à tentativa de ressuscitar a CPMF.

Mas já em dezembro Guedes admitiu publicamente que um imposto sobre transações seria “inescapável” num contexto de desoneração da folha de pagamento das empresas.

Ao mesmo tempo, o novo chefe da Receita, José Tostes Neto, apontou, também no apagar das luzes de 2019, que os estudos para bancar a desoneração da folha de pagamento a partir da instituição de um imposto sobre transações financeiras haviam sido feitos e estavam prontos, mas deixaram de ser considerados em função de diretriz colocada pelo governo de não tratar do tema “momentaneamente”.

Na equipe econômica, a visão é que a articulação política está mais fortalecida agora e, ao mesmo tempo, o debate é justificável num momento em que lobbies de vários setores pressionam pela derrubada do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha que já vigora para alguns segmentos até o ano que vem.

O time de Guedes quer uma desoneração mais ampla da folha, não restrita aos 17 setores atualmente contemplados e, para tanto, conta com a ideia do novo imposto, encarado como de fácil e barato recolhimento.

Críticos da iniciativa, por outro lado, argumentam que um novo tributo nos moldes da CPMF seria excessivamente cumulativo pela sua incidência em cascata, e que impactaria a intermediação financeira de modo mais rápido e expressivo do que no passado, afetando a dinâmica de investimentos, a expansão do crédito e a quantidade de dinheiro vivo em circulação.

Crédito: Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 24/09/2020


Ideia de nova CPMF para compensar desonerações esbarra em falta de apoio no Congresso

A criação de um novo imposto semelhante à extinta CPMF, ideia que o Executivo tenta viabilizar, ainda encontra resistência e dificuldades entre parlamentares, mesmo diante da posição mais confortável do governo no Congresso com sua recém formada base de apoio após a aproximação com o chamado centrão.

A vontade é antiga, dentro da equipe econômica, e ressurgiu recentemente com o debate sobre as desonerações da folha de pagamento de 17 setores que podem ser prorrogadas no próximo ano, caso o Congresso derrube veto presidencial que as encerra neste ano.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o estímulo à geração de empregos demandará uma “substituição tributária”, mas a ideia para bancar a desoneração da folha das empresas segue sendo a criação de um novo –e amplo– imposto sobre transações. [nL2N2GK2H9]

Segundo uma fonte que preferiu não ser identificada, a ideia já contaria com o aval do presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa esbarra, no entanto, no peso político de criar, em ano eleitoral, um novo imposto nos moldes da CPMF, tributo muito mal visto pela população.

“A CPMF está estigmatizada, não acho que passe”, disse à Reuters o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-líder do bloco que reune partidos do centrão como o PL, o PP, o PSD e Solidariedade.

“A CPMF, na prática, significa aumento de imposto pra milhões de brasileiros, em especial de classe média e baixa, que não tem folha de pagamento. Portanto, só terão aumento, sem nenhuma desoneração”, avaliou Ramos, presidente da comissão mista que aprovou a reforma da Previdência.

A estratégia do governo é vincular a discussão da CPMF à da desoneração, assunto que também tem apelo entre parlamentares, que temem um aumento ainda mais expressivo do desemprego caso a tributação da folha seja retomada.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), em mais de uma declaração, já deixou explícito que sem um novo imposto não há como desonerar. Segundo ele, o governo trabalha inclusive com a possibilidade de editar uma proposta alternativa, que possa incluir a desoneração da folha de pagamento de todos os setores, mas isso precisaria ser compensado pela nova contribuição.

Barros insiste ainda no discurso segundo o qual não haverá aumento da carga tributária com uma nova CPMF porque ela entraria em substituição à redução da carga em outra frente, a da folha de pagamento.

Mas o discurso ainda não surtiu efeitos e parlamentares aguardam estudos do Executivo sobre os impactos da nova contribuição na economia, seus efeitos regressivos e o chamado “efeito cascata”, de acordo com a fonte que acompanha as discussões.

 

A nova contribuição seria enviada ao Congresso para ser atrelada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, mas faria parte de um pacote de sugestões do governo. O Executivo trabalha com outros instrumentos legislativos para propor ao Congresso a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria ao limite de 3 mil reais, e ainda a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de produtos da linha branca.

O presidente da comissão mista do Congresso que discute a reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), alertou, antes de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, líderes no Congresso e ministros nesta quarta-feira, que a discussão sobre a CPMF pode atrapalhar o clima para a reforma.

“É muito delicado esse assunto. Isso pode de algum modo contaminar a reforma. Não há ambiente político para discutir esse assunto”, afirmou.

Em outra frente, o governo também discute a criação de programa de distribuição de renda, que seria possibilitado a partir da aprovação da desindexação de recursos, da regulamentação de gatilhos para o teto de gastos e ainda de medidas do pacto federativo, temas de PECs em tramitação no Senado, que poderiam ser incorporadas em uma única proposta.

Crédito: Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 24/09/2020

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