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Governo prepara decreto para limitar gastos no início do ano

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Os técnicos da equipe econômica avisaram a outros ministérios que esse decreto será publicado, o que já despertou reações da Esplanada dos Ministérios.

De acordo com relatos de fontes que conhecem o assunto, os demais integrantes do governo têm reclamado da limitação dos gastos deste ano.

A limitação dos gastos é vista como necessária para ajudar a cumprir a meta de resultado das contas públicas neste ano, que prevê um rombo de R$ 247 bilhões, e do teto de gastos, que limita as despesas da União.

O Orçamento de 2021 não foi votado no ano passado. Quando situações como essa ocorrem, o governo pode executar o Orçamento limitado a 1/12 por mês do total previsto no projeto de lei orçamentária do ano.

O decreto em fase elaboração no governo deve limitar a execução orçamentária a 1/18 por mês do total que está previsto no projeto. Com isso, o Orçamento fica limitado a um montante inferior ao que seria gasto mensalmente, caso não houvesse restrições.

Os técnicos do Ministério da Economia ainda avaliam a possibilidade de não executar uma limitação linear nos gastos. Com isso, alguns ministérios poderiam ficar com a permissão para executar, por mês, 1/12 das despesas totais previstas.

Os gastos limitados se referem às despesas com investimentos, custeio e manutenção da máquina pública e não atingem o pagamento de aposentadorias e salários.

A restrição para os gastos deve valer pelo menos até março, quando será divulgado o primeiro relatório por meio do qual o governo avalia a previsão de receitas e o comportamento das despesas.

A edição do decreto será só o primeiro ato para limitar as despesas num ano conturbado para as contas públicas. Cálculos iniciais do Ministério da Economia apontam a necessidade de cortar cerca de R$ 20 bilhões de investimentos e custeio da máquina pública, o que pode ser feito até março.

O temor de integrantes da Esplanada é que o corte prejudique a execução de serviços públicos. O corte será necessário para que o governo cumpra o teto de gastos. O risco de descumprimento existe porque a inflação medida pelo INPC fechou o ano em 5,45%, muito maior que a previsão que consta na proposta orçamentária do governo, de apenas 2,09%.

O descasamento das taxas significa que os gastos com benefícios do INSS, inclusive os indexados ao salário mínimo, ficarão maiores que o previsto. O resultado da equação é a necessidade de fazer cortes em investimentos e manutenção da máquina para cumprir o limte de gastos. 

Crédito: Manoel Ventura/ O Globo – @internet 23/01/2021

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