Paulo Rebello diz que há incompreensão sobre papel da agência, alvo de críticas após anunciar reajuste de 15% no valor dos planos de saúde e defender rol taxativo de procedimentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem sendo alvo de pesadas críticas nas últimas duas semanas, depois de anunciar um reajuste de 15% no valor dos planos de saúde e, mais recentemente, defender o rol taxativo de procedimentos a serem pagos pelas operadoras. Diretor-presidente da ANS, o advogado Paulo Rebello disse, em entrevista ao Estadão, que há muita incompreensão sobre o papel da agência e que não aguenta mais ser acusado de estar defendendo as operadoras. “Nosso trabalho é defender o beneficiário”, afirmou. “Não somos carrascos.”
A decisão sobre o rol taxativo, e não exemplificativo, vai de encontro aos interesses dos beneficiários?
Existe uma incompreensão muito grande sobre o que a gente faz. As pessoas nos acusam de defender as operadoras. O nosso trabalho é defender o beneficiário, garantir um serviço de qualidade. Obviamente, se a gente coloca isso sob a lógica do rol exemplificativo, o que vai acontecer? Primeiro que um dos princípios consagrados no marco regulatório (Lei dos Planos de Saúde 9656/98) é poder estabelecer um rol taxativo, ter previsibilidade no que está sendo colocado. Se começa a não ter critério, temos um problema sob o aspecto econômico, vai aumentar o custo. Esse é um problema no mundo todo, não só no Brasil. Dando um exemplo grosseiro, temos uma água Prata e uma água Perrier. As duas são águas, hidratam igual. Agora, se você oferecer só Perrier, em vez de pagar R$ 100, você vai pagar R$ 1.000. Fazer essa análise é a nossa função.
Grupos de familiares de pessoas no espectro autista têm reclamado, dizendo que muitos vão ficar sem tratamento. Como o senhor responde a isso?
Tudo que existe em relação ao autismo está incluído no rol. O que está surgindo agora? São técnicas de atendimento a essas crianças. Isso não está no rol. Mas, para que a gente pudesse estudar isso, precisa que seja submetido à agência. Não estamos deixando de atender nenhum paciente autista, ninguém pode dizer isso. Tem uma técnica de atendimento que não está sendo paga pelo rol? Ok, mas ela chegou a ser submetida à ANS? Outras vezes são situações muito específicas. Por exemplo, equinoterapia. Obviamente não dá para colocar tudo, há escolhas. Temos de analisar evidências científicas, custo-efetividade.
Uma outra crítica recorrente é que o rol está sempre desatualizado, que leva muito tempo para incorporara coisas novas…
Não é verdade que o rol só pega medicamentos e procedimentos obsoletos, muito pelo contrário. Se temos hoje uma medicina de qualidade nesse País isso se dá em razão da saúde suplementar, que acaba trazendo novas tecnologias e as incorporando e subindo o nível da nossa medicina. Existia uma crítica muito forte em relação ao tempo de incorporação, mas isso não se sustenta mais. Tínhamos um prazo de dois anos para incorporar e dentro desse prazo havia uma única janela para submeter. O prazo foi reduzido, temos 180 dias para análise e 90 dias para incorporação. Repito: toda e qualquer doença é coberta pelo rol. A gente não está excluindo A em detrimento de B.
As grandes operadoras não poderiam oferecer mais do que oferecem?
As grandes operadoras são 10% desse mercado. Temos 62% de pequenas operadoras. A gente tem de olhar para todas. Uma operadora pequena não tem como arcar com uma doença rara, por exemplo. Ela vai quebrar. E aquelas pessoas que estão lá dentro vão ser jogadas no mercado. Ou não vão mais conseguir pagar um plano de saúde e vão para o SUS. A regulação precisa analisar o impacto regulatório, quais as consequências daquela decisão.
Críticos dizem que será mais difícil agora para os usuários conseguirem uma vitória na Justiça…
Sempre houve a judicialização. A judicialização sempre vai existir. Mas tem a boa judicialização e a má judicialização. A boa judicialização é aquela em que há um serviço para ser prestado e que não foi prestado. Agora, quando você quer um medicamento que não foi aprovado pela Anvisa, um medicamento que não foi incorporado ao rol, aí é diferente. É preciso lembrar que há outros interesses específicos envolvidos nesse processo. Outros atores que têm interesse em que o rol seja exemplificativo, porque consegue comercializar determinados medicamentos. É preciso entender o todo. Se não entender o todo, vira um problema. Fica parecendo que somos o carrasco, que não queremos atender o beneficiário. Muito pelo contrário.
O reajuste de 15% no valor dos planos foi muito criticado, sobretudo neste momento de pandemia e crise econômica. O senhor não acha que foi excessivo?
Trabalhamos por quase um ano para fazer essa norma, levamos para o Tribunal de Contas da União (TCU), para o Ministério da Economia. A USP falou, a FGV se manifestou. Aí vem uma ação da Rede Sustentabilidade questionando o aumento e não critica a metodologia usada, não critica nada. Esse é o problema. O momento em que estamos vivendo é de inflação para todo lado. Tem 49% nos combustíveis, 15% na habitação, 25% na energia. Se for olhar o contexto da pandemia, considerando que em 2021 o reajuste foi negativo, juntando esses dois anos, a gente vai ter um reajuste de 6%. Dá 3% ao ano, considerando esses dois anos. São essas questões que estamos nos colocando à disposição para esclarecer, para que as pessoas entendam a fórmula.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vem falando muito sobre o chamado “Open Health”, o que o senhor acha disso? Pode ser uma solução?
O ministro comprou uma ideia, mas depois ele entendeu como, de fato, funciona o Open Health. Ele falou que está bebendo da fonte australiana. O problema da fonte australiana é que não é sobre Open Health, é sobre prontuário eletrônico, que é uma coisa distinta da portabilidade. No Open Bank, por exemplo se você tem um financiamento com um banco e paga uma taxa de 2%, um outro banco pode oferecer uma taxa de 1,5% e você migra. Ele consegue visualizar os seus dados. O problema dos dados em saúde é que são sensíveis, não podem ser ofertados por outras operadoras sem autorização. Outro ponto é que no setor de saúde suplementar você não pode escolher pessoas com as quais vai comercializar o seu plano. Não posso cobrar R$ 100 de uma pessoa saudável e R$ 500 de um cara que fuma e bebe. Aí, vou começar a fazer uma seleção complicada. Os idosos vão ficar fora do mercado ou terão de pagar uma mensalidade absurda. Ninguém vai querer os doentes crônicos. O ministro já acalmou, começou a entender melhor as amarras constitucionais.
Tem como o plano de saúde ser mais barato?
Algumas situações precisam melhorar muito. Há muitas distorções e desperdícios que acabam aumentando o preço cobrado. As operadoras atuam como intermediadoras financeiras. Elas recebem dinheiro e pagam os prestadores e não se envolvem diretamente no cuidado do paciente. Essa, lógica precisa ser mudada. Hoje, as pessoas mais novas, que usam menos o plano, subsidiam os mais velhos, que usam mais. Em 2030, no entanto, as pessoas com mais de 60 anos serão maioria no Brasil. Então essa conta não fecha quando a pirâmide mudar. Precisamos mudar a visão desse modelo a médio e longo prazo.
Crédito: Roberta Jansen, O Estado de S.Paulo – @ disponível na internet 13/06/2022
A exemplo do presidente da ANS, deve haver muitos outros dirigentes trabalhando para os “beneficiários”. Não fosse assim, não teríamos as subidas dos combustíveis, da cesta básica, dos bens de consumo etc. 15,5% para Planos de Saúde, mais de 30% nas prateleiras dos supermercados, mais de 100% para combustíveis, numa escalada que parece não terminar. Enquanto isso, para manter os ganhos dos reais beneficiários, os salários dos servidores precisam ficar congelados.