PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e considerando os termos do artigo 21, §§ 1º, 2º e 3º, da Resolução Conmetro nº 8, de 20 de dezembro de 2006, e do parágrafo único do artigo 1º da Portaria Inmetro nº 221, de 8 de maio de 2019, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.011917/2021-15, resolve:
Nº 342 – Dispensar o servidor BRUNO ERTHAL DE ABREU de representar o Diretor de Metrologia Legal do Inmetro junto à Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Nº 343 – Designar RITA DE CASSIA TUDINHO DOS SANTOS para representar o Diretor de Metrologia Legal do Inmetro na Comissão Permanente de análise de recursos em segunda e última instância interpostos em sede de processo administrativo.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLVIEIRA JUNIOR
Publicado em: 19/09/2022 | Edição: 178 | Seção: 2 | Página: 22
EDITAL Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 – CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES, ESPECIALISTAS E INSPETORES NA ÁREA DE ORGANISMOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (Inmetro), no uso das atribuições conferidas pelo § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n o 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n os 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e em conformidade com a Portaria Inmetro n.º 347, de 24 de Novembro de 2009, torna público o Edital para credenciamento de avaliadores, especialistas e inspetores para a execução de atividades técnicas, materiais e acessórias aos serviços de acreditação de organismos de avaliação da conformidade (OAC), relativos aos Programas de Acreditação disponibilizados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) mediante as condições aqui estabelecidas.
1. OBJETO
1.1. O presente edital, na modalidade de fluxo contínuo, tem por objetivo a seleção, qualificação e credenciamento de profissionais para atuarem como avaliadores, especialistas e inspetores, em processos inerentes às atividades abrangidas pela acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade (OAC) disponibilizados pela Coordenação Geral de Acreditação e poderá ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo por determinação do Inmetro.
1.2. As atividades abrangidas pela acreditação incluem, mas não estão limitadas a: ensaio, calibração, inspeção, certificação de sistemas de gestão, pessoas, produtos, processos e serviços, provimento de ensaios de proficiência, produção de materiais de referência, validação e verificação.
Leia a íntegra do edital >>> Edital nº 1, de 15 de setembro de 2022 – Edital nº 1, de 15 de setembro de 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Publicado em: 19/09/2022 | Edição: 178 | Seção: 3 | Página: 46
