Como denunciar um acidente com produto ao INMETRO

1
292
@reprodução internet

No dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, lembramos os avanços em mais de 31 anos desde que foi criado no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). São diversas conquistas, canais e ferramentas para fazer valer seus direitos.

A Política Nacional das Relações de Consumo coloca como princípio garantir ação governamental para proteger o consumidor, respeitando padrões de qualidade segurança e durabilidade de produtos e serviços (CDC, art. 4º, inciso II e alínea “d”).

O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atua nesse sentido. Edita normas de segurança, fiscaliza os fabricantes e os consumidores podem acioná-lo, no caso de acidente com produtos.   

Em 2015, um casal me procurou depois que sua bebê, Sofia, morreu asfixiada entre o vão e as laterais do berço da Burigotto. O caso repercutiu e a atuação do INMETRO foi decisiva, ao constatar defeito entre o colchão e a cabeceira do cercadinho, que pode ter levado à asfixia da criança.

Depois de retirar o produto do mercado e suspender seu uso, o Órgão editou uma nova resolução para os berços desmontáveis. Os novos produtos não têm o vão e são mais seguros.      

Diversas situações podem ser relatadas ao INMETRO. Conheça alguns exemplos: 

  • Acidentes de consumo em que o produto colocar em risco ou gerar danos à saúde ou segurança, ainda que o consumidor tenha seguido as instruções e indicações do fabricante. O dano pode ser em decorrência de defeito, falta de informação quanto ao uso adequado e periculosidade ou informações incorretas, seja em rótulos, embalagens, manuais e outros meios de divulgação do produto. Atenção: as informações devem ser claras e precisas e é obrigatório informar os perigos no uso do produto (CDC, artigos 8º, 30 e 31)
  • Acidentes por mau uso do produto ou serviço, sem que o consumidor tenha seguido manual de instruções ou orientações do fabricante.
  • Um dano envolvendo automóveis e um componente automotivo, após seguir instruções de uso do fabricante

O consumidor pode encaminhar a denúncia ao Inmetro pela internet, sendo vítima ou não. O controle é feito pelo sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo  (SINMAC), que é um canal aberto para fazer o relato.

Isso ajuda a fiscalizar e saber quais produtos, insumos e serviços oferecem risco à saúde e segurança. Denuncie acessando o link:  www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/acidentes-de-consumo/relate-seu-acidente-de-consumo-no-sinmac

Depois de preencher seus dados e relatar o ocorrido, entre em contato com a empresa que forneceu  ou fabricou o produto. Guarde documentos e provas.

Não entregue o produto ao fabricante. Se sua reclamação não for resolvida, procure Órgãos de Proteção ao Consumidor, como o Procon. Se residir no Estado de São Paulo, faça o registro pelo site: www.procon.sp.gov.br 

Outra ferramenta totalmente digital, que realiza o registro de reclamações é o site  www.consumidor.gov.br A plataforma é ligada à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e tenta solucionar as demandas dos consumidores de forma gratuita.  

@reprodução internet

Não se esqueça de sempre ler o manual de instruções, ele garante a sua segurança e o uso correto do produto, evitando que o consumidor seja vítima de acidentes! Seja consciente, se um produto oferece riscos é preciso denunciar às autoridades.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 18, responsabiliza os fornecedores pela venda de produtos impróprios ao consumo ou que ponham sua saúde e segurança em risco. Registre boletim de ocorrência e informe a Polícia Militar (disque 190)! Ao exercer os seus direitos, você preserva a sua vida e a integridade de outros consumidores!

Celso Russomanno 15/03/2023

1 Comentário

  1. Supermercado rede economia do encantado _RJ
    Às balanças dos caixas não estão ajustadas com as balanças dos outros setores pois uns três meses atrás
    Eu fui comprar frios e estava dando diferença de 30 gramas eu reclamei e falaram que ia fazer o ajuste mas eu voltei ontem eu comprei frios e outros produtos que precisam ser pesado e constatei que continuava o mesmo problema e fizeram pouco caso os clientes estão sendo lesionados

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!