Como denunciar um acidente com produto ao INMETRO

No dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15 de março, lembramos os avanços em mais de 31 anos desde que foi criado no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). São diversas conquistas, canais e ferramentas para fazer valer seus direitos.

A Política Nacional das Relações de Consumo coloca como princípio garantir ação governamental para proteger o consumidor, respeitando padrões de qualidade segurança e durabilidade de produtos e serviços (CDC, art. 4º, inciso II e alínea “d”).

O INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) atua nesse sentido. Edita normas de segurança, fiscaliza os fabricantes e os consumidores podem acioná-lo, no caso de acidente com produtos.   

Em 2015, um casal me procurou depois que sua bebê, Sofia, morreu asfixiada entre o vão e as laterais do berço da Burigotto. O caso repercutiu e a atuação do INMETRO foi decisiva, ao constatar defeito entre o colchão e a cabeceira do cercadinho, que pode ter levado à asfixia da criança.

Depois de retirar o produto do mercado e suspender seu uso, o Órgão editou uma nova resolução para os berços desmontáveis. Os novos produtos não têm o vão e são mais seguros.      

Diversas situações podem ser relatadas ao INMETRO. Conheça alguns exemplos: 

• Acidentes de consumo em que o produto colocar em risco ou gerar danos à saúde ou segurança, ainda que o consumidor tenha seguido as instruções e indicações do fabricante. O dano pode ser em decorrência de defeito, falta de informação quanto ao uso adequado e periculosidade ou informações incorretas, seja em rótulos, embalagens, manuais e outros meios de divulgação do produto. Atenção: as informações devem ser claras e precisas e é obrigatório informar os perigos no uso do produto (CDC, artigos 8º, 30 e 31)
• Acidentes por mau uso do produto ou serviço, sem que o consumidor tenha seguido manual de instruções ou orientações do fabricante.
• Um dano envolvendo automóveis e um componente automotivo, após seguir instruções de uso do fabricante

O consumidor pode encaminhar a denúncia ao Inmetro pela internet, sendo vítima ou não. O controle é feito pelo sistema de Monitoramento de Acidentes de Consumo  (SINMAC), que é um canal aberto para fazer o relato.

Isso ajuda a fiscalizar e saber quais produtos, insumos e serviços oferecem risco à saúde e segurança. Denuncie acessando o link:  www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/acidentes-de-consumo/relate-seu-acidente-de-consumo-no-sinmac

Depois de preencher seus dados e relatar o ocorrido, entre em contato com a empresa que forneceu  ou fabricou o produto. Guarde documentos e provas.

Não entregue o produto ao fabricante. Se sua reclamação não for resolvida, procure Órgãos de Proteção ao Consumidor, como o Procon. Se residir no Estado de São Paulo, faça o registro pelo site: www.procon.sp.gov.br 

Outra ferramenta totalmente digital, que realiza o registro de reclamações é o site  www.consumidor.gov.br A plataforma é ligada à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e tenta solucionar as demandas dos consumidores de forma gratuita.  

Não se esqueça de sempre ler o manual de instruções, ele garante a sua segurança e o uso correto do produto, evitando que o consumidor seja vítima de acidentes! Seja consciente, se um produto oferece riscos é preciso denunciar às autoridades.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu artigo 18, responsabiliza os fornecedores pela venda de produtos impróprios ao consumo ou que ponham sua saúde e segurança em risco. Registre boletim de ocorrência e informe a Polícia Militar (disque 190)! Ao exercer os seus direitos, você preserva a sua vida e a integridade de outros consumidores!

Celso Russomanno 15/03/2023