Encontro Jurídico da PFE-Inmetro com as Diretorias Jurídicas dos Órgãos Delegados

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Durante os dias 21 e 22 de novembro de 2023, a Agência Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul (AEM-MS), sediou o Encontro Jurídico da PFE-Inmetro com as Diretorias Jurídicas dos Órgãos Delegados pelo Inmetro (RBMLQ-I), onde foram apresentados e discutidos diversos assuntos relevantes nas áreas de Contencioso, Recursos em Segunda Instância e os softwares utilizados tanto pela RBMLQ-I e a AGU.

Uma vez que o último evento semelhante havia sido realizado em 2018 e, que de lá pra cá os assuntos/ processos jurídicos tramitados tanto nos Órgãos Delegados como na PFE- Inmetro, passaram por uma profunda modernização tal como a digitalização dos processos referentes a análise dos autos de infração dentre outros, a realização desse evento propiciou uma profunda troca de conhecimento e experiência entre os participantes do evento que possibilitará aprimorar o atendimento do jurídico da RBMLQ-I junto a Sociedade Brasileira.

O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa, a Procuradoria do Estado , a Controladoria Geral do Estado e a Associação dos Prefeitos do Estado do Mato Grosso do Sul, além de prestigiarem o evento com a sua participação, ressaltaram a importância das atividades realizadas pelo Inmetro e seus Órgãos Delegados para a sociedade Brasileira em particular a área de Defesa do Consumidor.

Um dos pontos altos do evento foi a Homenagem prestada a Servidora Noemi Karakhanian Bertoni em reconhecimento aos mais de 29 anos de serviço prestado em prol da sociedade do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Fonte: Agência Estadual de Metrologia do Estado do Mato Grosso do Sul (AEM-MS) 23/11/2023

1 Comentário

  1. Meu vínculo com esse órgão desde 1971 me proporcionou acompanhar a evolução nas atividades e estruturas implantado em Xerem, onde realizei quase uma centena de cursos em todas áreas, participei do Curso Internacional em Metrologia e Qualidade. Torço e defendo esse órgão, essa nova gestão tem muita experiência e o ministro Alkimin sabe muito bem sobre a importância do Inmetro

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