Além da negativa do magistrado, o MP paulista também lida com a recusa dos investigados em prestar informações sob o argumento de que suas palavras podem comprometer acordo de delação firmado com a força-tarefa, conforme aponta jornal O Estado de S. Paulo
Apesar de ter surgido em 2014 no estado de São Paulo, a Operação Lava Jato no estado segue em ritmo lento e sem muitos desdobramentos. O resultado da investigação no estado é infinitamente inferior se comparado com os processos que tramitam na 13ª Vara Federal em Curitiba, sob a coordenação do juiz Sérgio Moro. Até o momento, em São Paulo, apenas 11 inquéritos cíveis foram instaurados, sendo que três foram arquivados. As informações foram publicadas no jornal O estado de São Paulo deste domingo (12).
De acordo com a reportagem, os promotores paulistas alegam que as investigações não avançam devido a negativa do magistrado Sérgio Moro em compartilhar informações de casos envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas. A situação estaria ocorrendo em pelo menos três processos. Com o impasse, os rumos dos inquéritos caminham para o arquivamento. No último ano, Moro teria negado pelo menos dois pedidos do Ministério Público de São Paulo.
Em agosto de 2016, o MP de São Paulo pediu cópia das anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de propina no contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra. Os promotores suspeitam que cerca de 5% do contrato, R$ 68 milhões, teriam sido desviados no conhecido esquema de pagamentos ilegais. Ao jornal, o promotor Marcelo Milani, responsável por três processos, relata pedido negado por Moro e afirma que este é o motivo pelo qual o caso segue sem desdobramento.” Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento”, disse o promotor. Para justificar sua decisão, Moro afirmou que a investigação ainda estava em curso.
Além da negativa no repasse de informações, o Ministério Público de São Paulo ainda tem de lidar com a recusa dos investigados em prestar informações. Dante do Ministério Publico de São Paulo, investigados, quando convocados, se recusam a falar sob a alegação de que qualquer palavra poderia ferir os acordos de delação firmados com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Esse é o caso de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, e do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. Recentemente o magistrado convocou os dois para prestar esclarecimentos e obteve a mesma resposta, conforme apontou a reportagem.
Questionado pelo jornal, a assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas.
Crédito: Congresso em Foco – disponível na web 13/02/2017
Leia abaixo a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo
| Apurações da Lava Jato em SP andam em ritmo lento
Ministério Público Estadual instaurou ao menos 11 investigações por suspeitas ligadas à operação; três foram arquivadas e promotores cobram compartilhamento Desde 2014 o Ministério Público de São Paulo instaurou ao menos 11 inquéritos cíveis para apurar suspeitas de ilegalidades surgidas durante a Operação Lava Jato. Destes, três foram arquivados e outros caminham para o mesmo destino. Em alguns casos nem uma testemunha sequer foi ouvida. Segundo promotores paulistas, o principal motivo para que as investigações no Estado andem em marcha lenta, apesar de indícios apurados pela Lava Jato, é a falta de colaboração entre a força-tarefa de Curitiba e o Ministério Público paulista. Em pelo três casos de suspeitas envolvendo contratos do governo estadual com empresas investigadas, o juiz federal Sérgio Moro, titular da Lava Jato na primeira instância, negou o compartilhamento de provas, disseram os promotores paulistas. Em um deles, o Ministério Público de São Paulo queria cópia de anotações apreendidas pela Polícia Federal que traziam referências de suposto pagamento de propina no contrato para obras na rodovia Mogi-Dutra. A suspeita é que cerca de 5% do valor do contrato (R$ 68 milhões) teriam sido desviados por meio de pagamentos ilegais. “Pedi o compartilhamento e foi indeferido. Minha investigação não avança mais por causa desse indeferimento”, disse o promotor Marcelo Milani, responsável por três inquéritos na área cível ligados à Lava Jato. Moro negou o pedido em agosto de 2016 argumentando que a investigação na capital paranaense ainda estava em curso. Em novembro, Milani convocou Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-presidente do setor de Infraestrutura da Odebrecht e um dos principais executivos da empreiteira baiana, para esclarecer pontos de seu depoimento à Lava Jato que dizem respeito a autoridades paulistas. Benedicto se recusou a prestar informações sob alegação de qualquer palavra poderia ferir os acordos fechados com a força-tarefa. Pouco antes, o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, usou o mesmo argumento para ficar calado diante do Ministério Público Estadual. Em outros dois casos, os promotores de São Paulo pediram à força-tarefa cópias de depoimentos já tornados públicos e receberam como resposta as chaves numéricas de acesso aos respectivos inquéritos. Os promotores se sentiram desprestigiados. Outro momento de constrangimento ocorreu em outubro do ano passado, quando promotores que investigaram o apartamento tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que nega ter vínculo com o imóvel – acusaram Moro e a juíza Maria Priscila de Oliveira de fazer um “acordo de cavalheiros” para excluir o MPE do caso. Em conversas reservadas, promotores argumentam que têm a prerrogativa para investigar delitos na esfera cível, como improbidade administrativa, e ficam sujeitos às pressões da opinião pública, que cobra resultados concretos. A assessoria da Justiça Federal em Curitiba não comentou as críticas, mas fontes com acesso à força-tarefa da Lava Jato citam uma série de razões para o não compartilhamento. A principal delas é a possibilidade de prejuízo a investigações em andamento. Além disso, apontam disputas internas, vaidade e até desconfiança quanto à possibilidade de vazamentos indevidos. Odebrecht. No MP paulista, a insatisfação cresce à medida em que aumenta a expectativa em torno da delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, cogita criar uma força-tarefa estadual, para investigar os casos que tenham conexões locais. “Dependendo do que vier, muitas investigações em curso aqui em São Paulo podem ter correções de rumo”, disse o promotor José Carlos Blat. Ainda não há certeza de como o conteúdo da delação da Odebrecht – que é formada por um total de 950 depoimentos – será repassado para os Estados, mas Smanio designou dois promotores da área criminal para estabelecer procedimentos de colaboração com a força-tarefa em Curitiba. Crédito: Ricardo Galhardo/O Estado de S.Paulo – disponível na web 13/02/2017 |
