Na reta final das negociações sobre a reforma da Previdência na comissão especial na Câmara dos Deputados, o governo chamou os ministros –boa parte deles políticos com assentos no Congresso– para entrar na defesa da proposta, evitando grandes modificações, mas abrindo espaço para alguns ajustes.
“O propósito foi justamente nivelar as informações, principalmente daqueles que têm mandato, visando o maior estreitamento na atuação desses ministros”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista coletiva.
De acordo com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o Planalto trabalha para fechar uma proposta que atenda a maioria da base já na comissão, mas sem desfigurar a proposta.
“Queremos avançar para construir já na comissão a maioria”, disse Ribeiro, que também estava na entrevista. “Uma PEC tem suas limitações regimentais, o ideal é construir já dentro do texto do relator, esse texto pactuado com a base do governo.”
O governo tenta, desde a volta ao trabalho do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, diminuir as falas contrárias à reforma que surgem dentro da base aliada e unificar o discurso em defesa do projeto como está, abafando os discursos de que o texto “como está não passa”, que é defendido por vários parlamentares da própria base.
“O presidente pediu que haja a atuação de todos os ministros, principalmente os com assento no Congresso, buscando o convencimento do Parlamento”, disse o ministro. Mendonça Filho admite que dentro de todos os partidos há “um nível de resistência”, mas que a maioria tem consciência de que a reforma é “inevitável”.
O encontro, mais uma vez, tratou das dificuldades de comunicação do governo para convencer a população da necessidade de mudar a Previdência.
“Há a necessidade de melhorar o processo de comunicação, desfazer ruídos e enfatizar a necessidade fundamental para o país da aprovação da reforma”, defendeu Mendonça Filho. “Para a sociedade deve ficar claro que a reforma é vital para que o Brasil volte a crescer.”
EMENDAS
Apesar do grande número de emendas –131 foram apresentadas, a maioria por parlamentares da base aliada–, o governo não pretende ceder em pontos centrais do texto, com idade mínima, regime geral e tempo de contribuição.
Um número significativo de emendas propõe retirar categorias do regime único, como professores e magistrados.
“Não pode desfigurar a reforma para resolver interesses de cada categoria. Tem que ter sentimento de nação”, disse o líder Ribeiro, indicando que o governo não pretende ceder nesses pontos.
O ministro Mendonça Filho disse que cabe ao relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), um parecer que reflita as negociações entre os parlamentares e o governo.
“Não posso dizer o espaço de negociação, cabe ao relator apresentar um relatório que evidentemente refletirá uma discussão com o governo”, disse Mendonça Filho.
“O governo vai se mobilizar para que a proposta seja mantida”, acrescentou o ministro. “O relator não tem obrigação de fazer um texto exatamente que governo enviou, mas não pode ser uma proposta superficial.”
Crédito: Lisandra Paraguassu/Reuters Brasil – disponível na internet 21/03/2017
