O governo cedeu à pressão da oposição e concordou em adiar a votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio, depois de ter colocado como objetivo começar a apreciação já na semana que vem.
Pelo acordo proposto e aceito pela base aliada, o relatório foi lido nesta quarta-feira, sendo que a semana que vem será dedicada a debates que ocorrerão de terça-feira a quinta-feira.
A votação, com isso, ficou marcada para 2 de maio, disse o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS).
Após a leitura do parecer finalmente começar, a sessão da comissão acabou sendo suspensa no início da tarde, sendo retomada à noite após os trabalhos no plenário da Câmara.
No retorno, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) apresentou uma errata com pequenos ajustes. Com a concordância de todos, Marun deu o parecer como formalmente lido, mesmo sem que a leitura fosse completada efetivamente.
O governo previa votar a reforma no plenário da Câmara na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta vai para o Senado onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.
MAIS MUDANÇAS
No texto final apresentado à comissão, o relator da reforma da Previdência na Casa, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afrouxou ainda mais a proposta que havia anunciado na véspera, que passou a ser mais benéfica para duas categorias em especial.
Para os trabalhadores rurais da economia familiar, o tempo mínimo de contribuição para homens e mulheres caiu a 15 anos, contra 20 anos antes. Além disso, a idade mínima para concessão do benefício foi a 57 anos para as mulheres, ante 60 anos.
Na proposta original do governo, a aposentadoria rural tinha idade mínima de 65 anos para ambos os sexos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Já para os policiais, o deputado reduziu a idade mínima para aposentadoria a 55 anos, contra 60 anos anteriormente, sinalizando que o objetivo é que depois as regras sejam vinculadas ao que ficar estabelecido para os militares. Na proposta do governo, a idade mínima era de 65 anos.
Em outra alteração considerada pequena pelo relator, a progressão no regime de transição para mulheres contará com elevação de 1 ano na idade mínima de aposentadoria a cada dois anos, ante aumento de 11 meses.
Segundo ele, essas novas mudanças não devem afetar o ajuste fiscal. Na véspera, Oliveira Maia anunciou mudanças em diversos pontos do projeto original do governo, alguns considerados essenciais, como o tempo de contribuição e a idade mínima para mulheres se aposentarem, e que reduziram em 20 por cento a economia planejada pelo governo.
INÍCIO TUMULTUADO
A oposição se movimentou mais cedo para jogar a votação para frente, buscando frear o ímpeto do governo do presidente Michel Temer de acelerar a análise do texto e, com isso, passar mensagem de força política em relação à proposta que considera crucial para o reequilíbrio das contas públicas.
Na véspera, o governo sofreu uma derrota na Câmara ao não conseguir aprovar pedido de urgência para a reforma trabalhista, mas nesta quarta-feira, outro requerimento com o mesmo pedido foi aprovado.
Na comissão, um requerimento do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentado pela manhã chegou a pedir que não fosse realizada nenhuma reunião no colegiado no período de 20 a 28 de abril.
“Estamos aqui para negociar com eles algo que seja razoável. O relator no começo dos trabalhos falou que nós teríamos um mês ou 15 dias no mínimo de debate na comissão. Agora eles estão querendo votar na terça-feira que vem”, criticou Valente.
Pelo acordo, os deputados contrários à reforma se comprometeram a não obstruir os trabalhos.
Crédito: Marcela Ayres com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello/Reuters Brasil – disponível na internet 20/04/2017
Comissão especial adia para maio votação do relatório da reforma da Previdência
a proposta da reforma da Previdência Social Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com a leitura, ontem (19), pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), de parte do relatório sobre a proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, os parlamentares definiram o calendário de tramitação da matéria. A previsão é que o parecer de Maia seja votado na comissão no dia 2 de maio.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate na próxima semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.
Perguntado por jornalistas se considera um retrocesso o adiamento da previsão inicial de ter o relatório votado na comissão na próxima semana, Carlos Marun, respondeu que não. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade, é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, disse.
Arthur Maia iniciou a leitura do relatório por volta do meio-dia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares participassem da ordem do dia no plenário da Câmara. A expectativa é que a leitura seja retomada ainda hoje na comissão especial.
No texto, o relator reduz a idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos Outra alteração proposta em relação ao texto inicial enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais policiais federais, rodoviários federais, ferroviários fe
Agência Brasil de Notícias 20/04/2017
