Com a chamada ‘certificação acreditada’, estudos de pré-viabilidade, projetos de engenharia e execução de obras serão analisados por instituições especializadas
Na tentativa de tornar os projetos de infraestrutura mais atrativos para investidores e, principalmente, financiadores de empreendimentos, o governo anunciou a criação de uma certificação para os projetos de engenharia de obras. A iniciativa será feita por meio de uma parceria da Secretaria-Geral da Presidência da República com o Inmetro. “A partir de agora o Brasil passa a contar com uma boa prática que resultará na melhoria qualidade dos projetos de engenharia”, disse Adalberto dos Santos de Vasconcelos, secretário especial do PPI.
A expectativa do governo é que a adoção do selo se torne uma tendência em grandes obras e ajude a trazer melhor clareza sobre a matriz de risco de cada projeto. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a certificação de empreendimento é uma prática comum em muitos países.
A partir do início do ano que vem, algumas companhias já devem estar habilitadas para prestar o serviço.
Ambiente regulatório ainda limita investimentos
Houve avanços, mas especialistas apontam problemas, entre eles, mudanças bruscas nos contratos
O caminho para o Brasil se tornar um destino certo de investimentos na área de infraestrutura ainda é longo. O País tem colecionado alguns avanços recentes como ficou evidente em parte dos últimos leilões. Mas quem se dispõe a apostar em projetos da economia brasileira enfrenta ainda problemas regulatórios que, em alguns casos, acabam tirando o apetite do investidor.
Na visão de Floriano Azevedo Marques Neto, professor da Faculdade de Direito da USP e também da FGV Direito Rio, o Brasil vem avançando no modelo regulatório, mas nos últimos anos houve um retrocesso bastante significativo. “Qualquer país, qualquer economia, tem todas as condições de ir revendo, melhorando, seus modelos de concessão. O que não se admite em marco regulatório é cavalo de pau. Mudanças bruscas são na verdade a negação da lógica da regulação, que é a lógica do equilíbrio e da administração dos conflitos”, disse Neto durante painel no evento Fórum Estadão Infraestrutura: Investimentos e Geração de Emprego.
Crédito: André Borges/O Estado de São Paulo – disponível na internet 21/12/2017
