Aprovação
Bolsonaro disse que a reforma não vai estabelecer regras únicas para todos os setores e todas as categorias profissionais. Citou a expectativa de vida no Piauí, que é 69 anos, argumentando que seria “um pouco forte estabelecer a idade mínima de 65 anos”, como previa o texto da reforma enviado ao Congresso pelo governo do ex-presidente Michel Temer.
A diferenciação visa, conforme Bolsonaro, facilitar a aprovação no Congresso, mas também evitar “injustiça com aqueles que têm expectativa de vida menor”. O presidente voltou a dizer que poderá aproveitar a proposta já em tramitação na Câmara dos Deputados, com alguns ajustes.
“O que queremos é aproveitar a reforma que já está na Câmara, que começou com o senhor Michel Temer. A boa reforma é aquela que passa na Câmara e no Senado, não aquela que está na minha cabeça ou na [cabeça] da equipe econômica”, afirmou.
Bolsonaro argumentou que a reforma é necessária para impedir que o país “em mais dois ou três anos entre em colapso”, a exemplo do que ocorreu com a Grécia. “Agora todos terão de contribuir um pouco para que ela seja aprovada. Eu acredito que o Parlamento não vai faltar ao Brasil”, disse.
Justiça do Trabalho
Segundo o presidente, o governo poderá propor a extinção da Justiça do Trabalho, transferindo para a Justiça comum as ações trabalhistas. “Qual país do mundo que tem? Tem que ser Justiça comum e tem que ter a sucumbência – quem entrou na Justiça e perdeu tem de pagar”, argumentou.
Bolsonaro disse que, antes da reforma trabalhista, havia 4 milhões de ações trabalhistas em tramitação. “Ninguém aguenta isso. Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo inteiro. Algo está errado, é o excesso de proteção”, afirmou.
O presidente voltou a criticar o excesso de encargos trabalhistas, que acabam onerando a mão de obra no país. Bolsonaro afirmou que não vai mexer em direitos trabalhistas previstos na Constituição, mas que vai aprofundar a reforma trabalhista. “O Brasil é um país de direitos em excesso, mas falta emprego. Nos Estados Unidos, não têm quase direito trabalhista. Não adianta você ter direitos e não ter emprego”, afirmou.
Guedes deve apresentar proposta de reforma da Previdência até o dia 7
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai apresentar até a próxima segunda-feira (7) a proposta de reforma da Previdência que deverá ser sugerida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro e submetida ao Congresso Nacional. A disposição é que os parlamentares analisem a proposta assim que retornarem do recesso em fevereiro.
A equipe do governo tem admitido diversas possibilidades sobre o tema, inclusive o aproveitamento de itens do texto que havia sido submetido ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer. O esforço, segundo ministros de Bolsonaro, é para que as mudanças na legislação avancem.
Nova reunião
Na próxima terça-feira (8) há uma nova reunião do presidente da República com os ministros. Nela, será feita a apresentação do texto da reforma da Previdência e cada ministro vai expor as medidas que pretendem adotar este mês.
O encontro, que ocorrerá no mesmo horário da reunião realizada hoje (9h), vai se repetir semanalmente ao longo dos 100 primeiros dias de governo.
Cautela
A relação do Executivo com o Legislativo é tratada com cautela pelo governo. Onyx reiterou que Bolsonaro não vai interferir na campanha pela presidência da Câmara e do Senado. A decisão é justamente para suavizar as negociações entre os dois Poderes.
Agência Brasil de Notícias 04/01/2019
Se for isto mesmo estará ótimo !!!