Entre 2001 e 2015 a desigualdade de renda caiu 25% no Brasil, e apenas dois grupos de trabalhadores não contribuíram para essa redução: os servidores públicos civis e os militares. É o que mostra estudo dos economistas Marcos Dantas Hecksher e Carlos Corseuil, do Ipea. Segundo os pesquisadores, isso ocorreu porque a remuneração desses dois grupos, que já era maior, cresceu mais do que a média e se afastou ainda mais do rendimento médio das categorias nesse período. São justamente essas duas classes trabalhadoras que mais pressionam para ficar de fora da reforma da Previdência, cujo objetivo, segundo o governo federal, também é reduzir diferenças.
– Reduzir a desigualdade ajuda a combater a pobreza. Houve redução de pobreza nesse período, mas, se o crescimento da renda fosse mais concentrado nos mais pobres, o efeito seria maior – avalia Hecksher, lembrando que as maiores altas se deram justamente em grupos remunerados com dinheiro público: – Quando conseguem reajuste alto, pode faltar dinheiro em outro lugar. Remunerar esses profissionais tão acima da média não é condição para a oferta de bons serviços públicos.
Mesmo sem aumento desde 2016, servidores e militares tiveram um reajuste total no período maior que os empregados do setor privado. Dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, mostram que, de 2012 a novembro de 2018, a alta nos salários dos funcionários públicos foi de 12%, chegando a R$ 3.514 em média, enquanto no setor privado a alta ficou em 5%, com salário médio de R$ 1.926.
Para Hecksher, é imprescindível que a reforma alcance os dois grupos, porque são os que recebem os maiores benefícios na aposentadoria:
– A reforma é essencial por razões fiscais e distributivas. Militares têm carreira hierarquizada e, normalmente, avançam para postos que exigem menos força física e mais experiência e capacidade de gestão. Logo, podem trabalhar por mais anos. Profissões da iniciativa privada que dependem de força física, como mineiros e pedreiros, não têm a mesma proteção ou estabilidade.
‘Fonte de privilégios’
Segundo os dados mais recentes do governo, o Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões dos militares. No INSS, que paga os benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, esse percentual é de 31% e, no serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.
Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil tem um sistema perverso de transferência de renda e aproveitou o evento do qual participava para defender a reforma da Previdência:
– Só se pode ser fraterno se você tiver recursos para solidariedade. Somos solidários. O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, seja de impostos, subsídios. Temos que ser uma sociedade que faça transferências legítimas de renda – disse Guedes.
Em carta enviada ao Congresso no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro definiu sua proposta de reforma da Previdência do governo como “fraterna”, conjugando o equilíbrio das contas com o amparo a quem mais precisa.
Durante cerimônia de lançamento de ferramenta de controle dos gastos dos servidores com passagens aéreas e diárias, Guedes defendeu ainda o controle de gastos e reiterou seu diagnóstico da economia: “quebraram o Brasil”.
A equipe econômica já sinalizou que haverá alguma reforma do sistema das Forças Armadas. Não está claro, no entanto, o cronograma para que essas mudanças sejam propostas ao Congresso. O mais provável é que as alterações sejam incluídas em um projeto de lei à parte da reforma. Com relação aos servidores civis e militares dos Executivos, o governo estuda instituir uma contribuição extra automática quando a receita não for suficiente para arcar com os compromissos futuros com as aposentadorias. Além disso, a alíquota previdenciária regular – que nos estados vai de 11% a 14,25% – passaria a ser progressiva: quem ganha mais teria desconto maior.
– Esses dois grupos são fonte de muitos privilégios. E uma reforma que não trate deles não é uma reforma. É sabido que eles fazem muita pressão. Agora cabe ao governo mobilizar sua base política para aprovar essas mudanças – disse o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.
e levantamento do economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado
No estudo, os pesquisadores do Ipea mediram o peso de cada grupo (desocupados, inativos e ocupados em todas as posições) na desigualdade total. O grupo de servidores inclui os trabalhadores dos três Poderes nas três esferas – Legislativo, Executivo e Judiciário de União, estados e municípios – e os militares das três Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha). Entre 2001 e 2015, a renda domiciliar per capita média nos lares chefiados por esses grupos cresceu 3,7% e 3,5% ao ano, respectivamente, enquanto que para a média geral a expansão ficou em 2,4%.
Em 2015, a renda média mensal per capita em lares chefiados por servidores era de R$ 1.635 e por militares, R$ 1.836. Já a média geral dos lares brasileiros ficava em R$ 865.
A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, afirma que uma sucessão de fatores explica esse descolamento. No crescimento econômico, entre 2005 e 2015, com o boom das commodities, estados conseguiram um ganho de arrecadação muito grande, o que levou a um processo de barganha pelo funcionalismo, que reclamava das perdas acumuladas nos anos de Fernando Henrique Cardoso, nos quais ficaram sem reajuste. Atender às demandas do servidor é positivo do ponto de vista eleitoral, diz ela.
– Há multiplicidade de carreiras no serviço público. Isso gera uma propensão a leilões entre as diversas carreiras, com reajustes cada vez maiores. Assim, a massa salarial se descolou do Brasil como um todo.
Crédito: Daiane Costa, Cássia Almeida e Marcello Corrêa/ O Globo – disponível na internet 14/02/2019
