De acordo com o presidente do Ipem-RJ, Alexandre Valle, este é o segundo corte orçamentário do ano. O primeiro ocorreu em junho, quando a verba foi reduzida de R$ 3,5 milhões para R$ 2,8 milhões. A segunda redução, anunciada recentemente, é de R$ 2 milhões.
Valle diz que só a folha de pagamento do Ipem-RJ é de cerca de R$ 1,8 milhão. Isso sem contar os contratos com fornecedores e terceirizados. Em nota, o presidente informou:
“O Inmetro quer repactuar o contrato de todos os estados com valores muito abaixo do necessário para custear o funcionamento. Para nós, é inexplicável porque estão cortando as verbas de uma rede superavitária como o Ipem. A queda das fiscalizações favorece o aparecimento das irregularidades e quem perde é o consumidor”, disse Valle, observando que em outubro o órgão teve a segunda maior arrecadação do ano como resultado do aumento das operações de fiscalização.
De acordo com o presidente, se o Inmetro repassar os atuais R$ 2,8 milhões é possível manter todas as despesas do Ipem-RJ em dia, embora não tenha como investir em laboratórios e equipamentos.
A preocupação aumenta mais porque, segundo o Ipem-RJ durante todo o ano o Inmetro não tem repassado integralmente o valor pactuado. E com o novo contrato, essa situação tende a se agravar. Valle diz que atualmente, o Inmetro deve cerca de R$ 6 milhões em repasses ao Ipem-RJ.
Através de nota, o sistema Inmetro responde que tem seu orçamento nacional estabelecido pelo poder executivo e aprovado pelo Congresso Nacional, dentro das regras estabelecidas e consequente teto fiscal. E que não houve cortes, mas “contingenciamento orçamentário significativo, linear e extensivo a todos os entes federativos, amplamente divulgado na mídia, em função da indisponibilidade financeira comparativamente ao orçamento aprovado para o exercício de 2019”.
Afirma ainda que para o próximo ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta uma redução de teto fiscal, refletindo a necessidade de o país de se adequar à realidade de seus recursos financeiros disponíveis. E diz que redução orçamentária não significa paralização de atividades fundamentais.
Segundo o Inmetro, a fiscalização, que é a base da garantia de proteção ao consumidor, pois impede fraudes e a concorrência predatória, não vai parar. E diz que todos precisam fazer um esforço para superar a crise financeira.
Crédito: Alba Valéria Mendonça, G1 Rio – disponível na internet 21/11/2019
O SINDIPEM-RJ repudia a proposta de renovação do contrato com o INMETRO com o corte de 40% no repasse ao Órgão.
Os índices de repasse propostos não serão suficientes para cobrir os CUSTOS OPERACIONAIS do Órgão, que é superavitário.
Desta forma, a sociedade Fluminense ficará vulnerável em relação as fiscalizações dos instrumentos: balanças, bombas de combustíveis, medidores de gás, taxímetros, medidores de energia elétrica, instrumentos da área de saúde, mercadorias pré-embaladas entre outros.
O Sindicato dos Executores de Metrologia do Estado de São Paulo -SIEMESP se junta ao SINDIPEM-RJ , em repúdio a proposta do INMETRO , já que os índices de repasse propostos , são insuficientes para cobrir os custos dos IPEMs São Paulo e Rio de Janeiro que são Órgãos superavitários.
É papel das entidades protegerem os consumidores.
A autuação dos IPEMs consiste em garantir a cidadania, ou seja, é garantir ao consumidor que ele tenha um serviço de qualidade, garantindo a justa competição entre as empresas.
SINDIPEM-RJ e SIEMESP 21/11/2019
Em Mato Grosso do Sul a situação é a mesma, não temos como trabalhar desta forma, tudo indica que o INMETRO está agindo de forma arbitrária reduzindo o repasse que já era apenas para cobrir as despesas da rede.
Nós como empresa, e nós como consumidor necessitamos sem dúvida do IPEM com recursos para defesa dos produtos em conformidade com as normas vigente, sem fiscalização temos que conviver com as concorrências desleais, importante, apesar acredito não ser o papel do IPEM, os produtos devem ser fiscalizado também se a origem são confiáveis se foram comprados com NF.
Bom dia,
Que situação, o consumidor cada dia que passa fica mais desamparado com estas políticas. É a tendência é piorar com a abertura de produtos importados de países sem nenhuma credibilidade.
E o Inmetro com a ideia de colocar número de registro em produtos.
Que Deus ajude o povo brasileiro, pois se for depender do Inmetro está perdido.