Ação é do Procon e da ANP; segundo servidores, postos forneciam menos combustível que o registrado na bomba. Ao todo, 12 estabelecimentos foram autuados por diversas irregularidades.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) a Agência Nacional do Petróleo (ANP) autuaram 12 postos de combustíveis por irregularidades nas vendas no Distrito Federal. Segundo os servidores, dois deles estavam entregando menos produto que o registrado nas bombas. Nestes casos, os equipamentos foram lacrados.
A fiscalização foi parte de uma operação conjunta dos órgãos, realizada de 2 a 7 de novembro. O balanço dos estabelecimentos infratores foi divulgado nesta segunda (9).
Além de analisar a qualidade e quantidade dos combustíveis entregue aos clientes, a operação também observou casos de propaganda enganosa de preços e condições de pagamento.
Em nota, o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento, afirma que o instituto “está focado na questão do aumento do preço dos combustíveis, de olho para evitar abusos durante a pandemia, e também coibindo anúncios com descontos falaciosos”.
Pagamento por aplicativo
De acordo com o Procon, um dos erros frequentes nos postos de combustíveis é anunciar, como preço convencional, o valor com desconto válido somente para pagamento por meio de aplicativo.
“Esses anúncios se tratam de falsas ofertas, pois o valor anunciado não é um desconto no preço. O anúncio faz referência a cashback, a uma devolução de bônus no próprio aplicativo para o consumidor utilizar em momento posterior. Ou seja, não existe realmente o preço com desconto”, explica o órgão.
O Procon ressalta que, para não induzir o cliente ao erro, o estabelecimento deve informar os preços sem qualquer vinculação ao pagamento por aplicativo.
A irregularidade na forma de anunciar já gerou 44 autuações em 2020. O Procon destaca ainda que o posto não pode exigir que o consumidor baixe um aplicativo para realizar o pagamento do combustível.
Crédito: Portal do G1 do DF – @internet 10/11/2020
Tem algo errado na aplicação de multas.
só um metrologista esta apto a fazer medições de volume
Sempre é bem vindo todo trabalho em favor do consumidor. Contudo, acho que há um conflito de competência nessa ação de fiscalização da ANP e PROCON com o INMETRO em relação ao volume de combustível entregue.
Ou já mudou a legislação?