O PL da LDO 2022 autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais

2
571

Em ano eleitoral, governo quer autorização para reajustar salários dos servidores em 2022

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares. 

A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral. O último reajuste para os servidores foi dado em 2016 durante o governo Michel Temer.

Durante o governo Jair Bolsonaro, apenas militares receberam reajuste, como parte da proposta de reforma da Previdência da categoria. 

A LDO estabelece as bases para o Orçamento do ano seguinte. O texto enviado ao Congresso autoriza a concessão de reajuste mas, na justificativa, o governo diz que isso só será avaliado no futuro

“Há de se destacar, entretanto, que esse fato, por si só, não confirma a realização da medida no exercício financeiro de 2022, uma vez que a efetivação de tal reajuste remuneratório aos agentes públicos federais também depende de outros requisitos”, diz o texto.

Entre os requisitos citados pelo governo está a existência de recursos orçamentários adequados e suficientes para suportar impacto do reajuste. O texto também fala da necessidade de que as despesas primárias obrigatórias não superarão 95% do teto de gastos — regra que impede o crescimento das despesas da União.

“Assim, em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do PLOA-2022 (projeto de Lei Orçamentária Anual) ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, diz o texto.

Em 2022, o teto de gastos irá crescer mais de R$ 106 bilhões, por conta da inflação. Parte desse valor será consumido pelo reajuste anual do salário mínimo e das aposentadorias. Mas outra parte poderá ser usada para obras e também para reajuste dos salários dos servidores.

No ano passado, o governo propôs e o Congresso aprovou o congelamento de salário de servidores públicos de União, estados e municípios até dezembro deste ano, como contrapartida ao socorro federal aos governos locais.

Crédito: Jornal Extra – @internet 19/04/2021


Bolsonaro Abre Brecha Para Reajuste Salarial De Servidores Federais

 O governo federal incluiu no Orçamento uma autorização de reajuste salarial aos servidores públicos federais. Essa foi a primeira autorização no mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A liberação foi inserida nas diretrizes orçamentárias para 2022, ano de eleições presidenciais.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, travou, desde o início do mandato de Bolsonaro, os aumentos para servidores. A exceção foi o aumento concedido a militares, que seguiram com o direito ao benefício. 

No entanto, o governo incluiu autorizou a revisão geral das remunerações dos servidores ao formular o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano, enviado ao Congresso nesta 5ª feira (15.abr.2021).

A medida facilita que o governo federal negocie e proponha um aumento amplo para o funcionalismo. O mecanismo está previsto na Constituição, que afirma que a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, garantida revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que essa medida não é obrigatória. Explicou que é necessário compatibilizar a revisão das remunerações com as restrições orçamentárias do governo. 

A decisão da Corte ainda concluiu que o termo “revisão” não tem significado claro e, por isso, não pode impor ao governante que os reajustes sejam concedidos. 

Na justificativa da proposta orçamentária de 2022, I Ministério da Economia afirma que a previsão incluída na lei não garante que aumentos serão concedidos. De acordo com a pasta, a decisão dependerá de previsão orçamentária e respeito ao teto de gastos. 

“Em que pese o citado dispositivo autorizativo no PLDO, apenas quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ter-se-á a avaliação adequada do cenário fiscal para a definição quanto à concessão ou não da revisão geral anual naquele exercício financeiro”, afirmou. 

Apesar do projeto ter sido assinado por Guedes, contraria o discurso do ministro da Economia. Para ele, depois de cortar gastos com Previdência e juros da dívida pública, o principal alvo do governo deveria ser uma redução das despesas com a folha salarial. 

Desde 2019, o governo vinha fazendo, sob o comando do economista, uma reforma administrativa reduzindo a estrutura do funcionalismo (com exceção dos militares). 

O primeiro congelamento foi informal. Em 2020, ao negociar um pacote de socorro a Estados e municípios na pandemia, Guedes incluiu na lei um dispositivo que congelou oficialmente as remunerações de servidores até 31 de dezembro de 2021. Não há impedimento formal para 2022.

Crédito: Poder 360 no BSPF – @internet 19/04/2021

2 Comentários

  1. Eu Francisco Clayton Vieira, aposentado do serviço público Federal, eu gostaria de ser informado com as atualizaçôes, que vizam ao rejuste do Servidores civis Federais para 2022, quero saber de tudo sobre esse reajuste de 2022.

  2. E de uma insensibilidade miseravel jorrar uma montanha de dinheiro para esse monte de partidos 41 ou mais enquanyo o povo passa fome e o funcionalismo desde 1995 tem seus direitos garfados escancaradamente numa constituicao que ha muito tempo ta rasgada.enquanto quem deveria manter a lei e os acordos governamentais imitam pilatos.sorte deles por enquanto que a lei divina ainda nao caiu no colo deles.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor, insira seu comentário!
Por favor, digite seu nome!