PEC 32: Médicos e Professores se revoltam com o risco de perda de estabilidade na Reforma Administrativa

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O sinal dado pelo relator da reforma administrativa na comissão especial da Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), de que médicos e professores não devem figurar entre as carreiras típicas de Estado no parecer que será entregue até o fim do mês, como mostrou a coluna na sexta-feira (13 de agosto), indignou as categorias.

Como o parlamentar vai manter, na PEC 32/2020, a estabilidadeapenas para essas carreiras típicas, uma futura aprovação do texto, como ele está hoje, pelo Congresso poderia significar a perda desse direito para novos servidores.

Para a diretora da Associação de Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Renata Gama, se professores perderem a estabilidade, a produção científica brasileiraserá impactada, pois os profissionais tenderão a se dedicar apenas ao ensino nas universidades públicas, onde a maioria das pesquisas é feita.

— Como o professor vai ser pago? Por hora aula? A extensão e a pesquisa vão ficar em segundo plano — diz a docente da Uerj, que integra o Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj): — O servidor público já não tem FGTS. A perda de estabilidade coloca esses profissionais no campo da precarização, como já acontece com o trabalhadores da inciativa privada devido à reforma trabalhista.

O médico Julio Moreira Noronha, presidente do corpo clínico do Hospital Federal de Bonsucesso, diz que o risco de demissão fará com que os trabalhadores da saúde, por medo, parem de denunciar irregularidades nos hospitais públicos, o que será prejudicial à população atendida.

— Os temporários do Ministério da Saúde e funcionários das OSs (organizações sociais) não reclamam não porque não querem, mas porque não podem, senão perdem o emprego. Os médicos do serviço público têm que ser estáveis, como todo servidor — avalia Noronha, que também é delegado do Sindicato dos Médicos.

Crédito: Camila Muniz/ Jornal Extra – @internet 14/08/2021

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