Análise de impacto regulatório e prevenção da corrupção: um estudo exploratório sobre a AIR no Brasil
A prática de corrupção é um dos efeitos indesejados que podem ocorrer em políticas regulatórias.
Quando o governo desenvolve regulações, há o risco de que regras, subsídios ou contratos sejam estabelecidos em favorecimento de determinados grupos, em troca de vantagens aos reguladores.
Para inibir a ocorrência de corrupção, a Análise de Impacto Regulatório – AIR pode funcionar como uma barreira para o funcionamento de estruturas regulatórias corruptas, embora esse não seja o seu principal propósito.
Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é explorar possibilidades sobre como a AIR pode contribuir com a prevenção da corrupção.
Para alcançar este objetivo, investigou-se o mecanismo da AIR adotado no Brasil, por meio de pes-quisa documental.
Os resultados da pesquisa mostraram que a AIR pode ser útil na prevenção da corrupção e indicaram algumas medidas que podem ser adotadas por instituições públicas com vistas a tornar a AIR ainda mais efetiva para este propósito.
Crédito: Flavio Saab e Suylan de Almeida Midlej e Silva – @ disponível na revista da CGU/revista.cgu.gov.br/Revista_da_CGU/article/view/451
