O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.013159/2021-61, resolve:
Nº 515 Dispensar SABRINA RANGEL GONÇALVES do encargo de substituta de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, código FG-1, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 516 Designar RONALDO PINHEIRO para exercer o encargo de substituto de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, código FG-1, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA Nº 517, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta no Processo nº 0052600.012819/2021-97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA INEZ MAIA OLIVETO, na condição de cônjuge do ex-servidor ITALO DOMENICO OLIVETO, matrícula SIAPE nº 0448218, aposentado no cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe “A”, Padrão “NS-III” desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 24 de novembro de 2021, data do óbito.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Publicado em: 30/12/2021 | Edição: 246 | Seção: 2 | Página: 17
