A Controladoria-Geral da União divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (23) em que informa que constitui uma comissão para apurar duas denúncias de irregularidades no Ministério da Educação (MEC). 
“Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida”, diz a nota.
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A apuração da comissão ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.
Segundo a nota, em função de novos fatos que foram divulgados pela imprensa em relação às denúncias investigas pela comissão, a CGU decidiu abrir um novo procedimento. Desta vez, foi aberto uma “Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.”
Nesta semana, matérias foram publicadas na imprensa sobre um suposto favorecimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na liberação de recursos do FNDE para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores.
Em nota divulgada à imprensa, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.
“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.
Agência Brasil de Notícias 24/03/2022
Nota da CGU esclarece trabalhos relativos a denúncias enviadas ao órgão pelo MEC
A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu, em 27/8/2021, documentos do Ministério da Educação (MEC) relativos a duas denúncias: uma anônima que tratava de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e outra sobre oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para liberação de verbas no âmbito do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Diante do cenário, por determinação do Ministro da Controladoria-Geral da União feita em 15/9/2021, foi constituída comissão formada por três servidores da CGU para apurar os fatos narrados. As atividades da comissão foram realizadas entre os dias 29/9/2021 e 3/3/2022. Ao final dos trabalhos, a comissão não constatou irregularidades cometidas por agentes públicos, mas sim possíveis irregularidades cometidas por terceiros, e sugeriu o encaminhamento dos autos à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), ante a possibilidade de ocorrência de crime por ocasião da oferta de vantagem indevida.
No entanto, no dia 23/3/2022, em função de fatos trazidos à tona por veículos jornalísticos que apresentam relação com o objeto do trabalho realizado pela comissão mencionada no parágrafo anterior, a CGU decidiu por abrir novo procedimento, desta vez uma Investigação Preliminar Sumária (IPS), para investigar os novos fatos, em especial, o pedido de vantagem por terceiros.
Controladoria-Geral da União (CGU) 24/03/2022
