DESPACHO DECISÓRIO Nº 18/MDIC, DE 30 DE MAIO DE 2023
O Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 2.487, de 02 de fevereiro de 1998, no artigo 21 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023; e nas Cláusulas Sexta, Oitava e Nona do Contrato de Desempenho com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro; e
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços exerce a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro;
CONSIDERANDO o teor do Relatório do Contrato de Desempenho do Ano de 2022, apresentado pelo Inmetro; do Relatório de Monitoramento, emanado pela Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA); e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo SEI nº 52315.101031/2023-31.
APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2022.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Publicado em: 31/05/2023 | Edição: 103 | Seção: 1 | Página: 181
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS para o INMETRO, NO QUE TANGE AO CUSTEIO DA PASSAGEM AÉREA, CABENDO AO NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST) ARCAR COM AS DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor YOUSSEF BACILA SADE, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1803349, para representando o Inmetro, participar como pesquisador visitante, a convite do “National Institute of Standards and Technology” (NIST), de projeto metrológico para o desenvolvimento de materiais de referência com objetivo de aumentar a reprodutibilidade de ensaios empregados na análise de material fecal humano, em Washington, Estados Unidos, no período de 16 de junho de 2023 a 16 de junho de 2024. (Processo SEI nº 0052600.000641/2023-01).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 31/05/2023 | Edição: 103 | Seção: 2 | Página: 19
