DESPACHO DE 19 DE JUNHO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO para o INMETRO, NO QUE TANGE A MEIA DIÁRIAS DE TRÂNSITO. AS DESPESAS COM PASSAGENS, SEGURO VIAGEM, HOSPEDAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO REQUERENTE SUPERQUIP SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS TÉCNICOS LTDA., na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, à servidora IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 13443143, para representando o Inmetro, Realizar Ensaios de Avaliação de Modelo referente ao processo Orquestra 2435906 da empresa Superquip Serviços e Equipamentos Técnicos Ltda, em Roma, Itália, no período de 8 de julho à 15 de julho de 2023. (Processo SEI nº 0052600.004594/2023-67).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente do Instituto
Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 2 | Página: 17
PORTARIA CONJUNTA STN/SPU Nº 10, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 11.481 de 31 de maio de 2007, no art. 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, na Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no art. 40, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e no art. 36, XXIV, do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, resolvem:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 61
