PORTARIA Nº 417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, e do que consta no Processo nº 0052600.009145/2022-24, resolve:
Art. 1º – Conceder pensão a CARLOS HENRIQUE GOMES BANDEIRA, na condição de filho maior inválido do ex-servidor MIGUEL MESSIAS BANDEIRA, aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe “B”, Padrão “NI-VI”, Matrícula SIAPE nº 0448060, do quadro de pessoal desta Autarquia, com fundamento na alínea “b” do inciso VI do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 22 de agosto de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIAS DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e no inciso II do art. 3º da Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008146/2023-32, resolve:
Nº 414 Dispensar, a pedido, CAUÊ DOVAL FERREIRA, da função de Chefe Substituto de Laboratório de Vibrações, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Nº 415 Designar GIANCARLO BARBOSA MICHELI, para exercer a função de Chefe Substituto de Laboratório de Vibrações, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Acústica e Vibrações, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIA Nº 413, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.006988/2023-50, resolve:
Art. 1º – Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência “Formulação de estratégias para articulação, captação e ampliação do relacionamento do INMETRO para com as demais instituições governamentais no âmbito de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação para provimento de rastreabilidade metrológica como suporte para desenvolvimento de ensaios e serviços em apoio aos processos produtivos”, em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de Setembro de 2023, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
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BOLSISTA |
NÍVEL DA BOLSA |
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Carlos Augusto de Azevedo |
DCT-1 60% |
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 13/09/2023 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 61
PORTARIA Nº 398, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008148/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA MOTTA KAWASSE, para exercer o encargo de Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Mercadorias Pré-Medidas, código FCE-1.05, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 16
PORTARIAS DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008041/2023-83, resolve:
Nº 396 Dispensar REINALDO WACHA, do encargo de substituto de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro.
Nº 397 Designar REINALDO WACHA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro.
Nº 410 Designar PAULO ROQUE MARTINS SILVA, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Divisão de Superação de Barreiras Técnicas, código FCE-1.07, da Coordenação-Geral de Articulação Internacional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 16
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO. AS DESPESAS COM A INSCRIÇÃO, PASSAGENS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO CUSTEADAS COM RECURSOS DO PHYSIKALISCH-TECHNISCHE BUNDESANSTALT (PTB), na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de julho de 2021, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor MARCELO BRITTO MARTINS, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1949521, para representando o Inmetro participar no 13th IEEE International Workshop on Applied Measurements for Power Systems (AMPS 2023), Berna, Suíça, no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 2023. (Processo SEI 0052600.007195/2023-58).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO – Presidente
Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 2 | Página: 17
