Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), em Assembleia Geral (AGE) da categoria realizada na tarde de quinta-feira (19/10), aprovaram por maioria de 60% dos votos, a contraproposta do Governo contida no ofício SEI 118228/2023/MGI.
No documento, o Governo se compromete oficialmente a implementar de forma gradual a reestruturação da tabela remuneratória dos cargos da ANM com as demais 10 Agências Reguladoras, concretizando o nivelamento entre as onze autarquias especiais.
Assim, o acréscimo da tabela será feito em 03 vezes: 1ª Parcela de 40% em janeiro/2024, 2ª Parcela de 30% em janeiro/2025 e 3ª Parcela de 30% em janeiro/2026.
Sobre a implementação do subsídio para a carreira, 09 servidores (3%) votaram para ser na segunda parcela do acordo, 117 servidores (46%) votaram para ser na primeira parcela e, por maioria, 126 servidores (50%) votaram para ser na terceira parcela.
Este é um pleito de muitos anos dos servidores e corrigirá uma injustiça ao retomar a equidade e isonomia de tratamento funcional entre os servidores federais da ANM com demais Agências.
Este processo iniciou com a lei de criação da Agência (Lei de nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017), que ao não contemplar a equiparação no texto da norma, desencadeou a convergência de diversos atores que se envolveram para que este pleito alcançasse o patamar de relevância e prioridade para o atual governo, sendo inclusive, uma das primeiras mesas específicas e temporárias instaladas, das Mesas Permanentes de Negociação com o Governo.
Para a tomada de decisão por parte da categoria, os servidores da Agência tiveram ao seu dispor nota técnica de avaliação da proposta que contextualizou e analisou os aspectos políticos, econômicos, jurídicos, balanço do processo de negociação, da remuneração por subsídio e avaliação da proposta.
Os servidores expressaram o quanto a nota técnica feita pelos membros dirigentes da Diretoria Colegiada Executiva Nacional (DCEN) e membros consultivos da Comissão de Negociação da ANM foi importante para a reflexão da base e uma decisão tranquila e segura nas votações da AGE.
A aprovação do regimento interno com 99% dos votos foi outro aspecto elogiado pelos participantes e possibilitou uma nova forma do modo como a reunião foi conduzida. A coordenação ocorreu de forma colegiada pela mesa diretora composta pelos membros dirigentes da DCEN, presidente: Fabio Rosa, 1º vice-presidente: Ricardo Moreira Peçanha, secretária-geral adjunta: Samanta Augusta Souza Cruz e diretor de relações institucionais: Renan Bispo Sobral, diversos participantes observaram durante suas falas que o método possibilitou mais flexibilidade, maior quantidade e mais tempo de fala, trazendo tranquilidade e um caráter mais democrático de opinião e participação.
Os membros dirigentes da mesa da AGE, à exceção do presidente, também são servidores da ANM e se mobilizaram junto à base para esse importante momento de construção e vitória coletiva. Para o membro dirigente Ricardo Peçanha (ANM/DF) foi uma votação que distensionou os embates internos políticos passados e representa uma vitória dos servidores da ANM.
“Essa luta vem desde 2017, o impacto para o nivelamento em números é de R$83 milhões para um setor que regula e entrega R$10 bilhões anuais e há recursos financeiros previstos na LOA. O resultado demonstra uma vitória coletiva em um processo interno que era beligerante. O ambiente político mudou e foi a mais tranquila de todas as anteriores, principalmente pela condução isenta, respeitando a decisão da base”, analisou Ricardo Peçanha.
A dirigente Samanta Cruz (ANM/BA) que tem posicionamento contrário a decisão da maioria, reiterou o caráter lícito da AGE. “Foi uma Assembleia realmente democrática, ouviu a opinião da base e não construiu nada de forma tendenciosa”, disse.
O dirigente sindical, Reinan Sobral (ANM/MS), relembrou das dificuldades enfrentadas pelos servidores e enfatizou que “após vários anos de espera, angústias e frustrações e um intenso processo de luta, o nivelamento não veio do tamanho da expectativa criada, mas foi o acordo possível e, portanto, é uma vitória dos servidores da ANM”.
Assim, conclamado o resultado, a direção do Sinagências enviou ofício ao MGI pedindo audiência para continuar com as tratativas e aguarda retorno.
Ascom/Sinagências 23/10/2023
O Inmetro precisa dessa vitória também. Passarmos a ser Agência Reguladora será uma conquista para nós. Continuemos na luta.