Reajuste Zero para os Servidores do Executivo Federal

• Governo nega reajuste a servidor federal e oferece aumento em auxílios

• 0% em 2024: Governo apresenta proposta que rifa aposentados e pensionistas

• Governo propõe reajuste médio de 52% nos auxílios e zero nos salários em 2024

• Governo federal não dará reajuste salarial ao funcionalismo em 2024. Em contrapartida, pode aumentar benefícios

Governo nega reajuste a servidor federal e oferece aumento em auxílios

Secretário destacou a falta de espaço orçamentário para reajuste na remuneração dos servidores para 2024, que era a demanda principal

O governo propôs, na última reunião de 2023 da Mesa Nacional de Negociação Permanente, um aumento do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Executivo federal, sem apresentar uma proposta de reajuste salarial para o próximo ano. A reunião é realizada na tarde desta segunda-feira (18/12) e é a última esperança do funcionalismo para um acordo antes do fim do ano

A reunião começou com a falta de perspectiva de apresentação de uma proposta de reajuste. Isso porque, já na abertura da Mesa, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, destacou a falta de espaço orçamentário para reajuste, segundo relatos obtidos pelo Metrópoles.

Ele propôs, em complemento para 2024, elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios, tudo a partir do mês de maio.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e vão para aprovação do Congresso.

O secretário destacou que, como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior para quem ganha menos, diminuindo as disparidades salariais dentro do serviço público federal.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre as menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, afirmou.

Ele ainda destacou que a ministra da Gestão, Esther Dweck, fez “enorme esforço” para conseguir espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada, “apesar das restrições orçamentárias existentes”.

O governo também tem ressaltado que, em 2023, concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. Esse percentual precisou ser autorizado pelo Congresso, com recursos adicionais no Orçamento.

A liberação ocorre a partir de 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

“Decepção” e “etarismo”

Para a presidente do Sinditamaraty e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Ivana Vilela, a sensação geral é de decepção. “A Mesa Nacional de Negociação Permanente não conseguiu avançar em sua proposta inicial. Os servidores esperavam uma negociação ativa sobre as perdas inflacionárias e os aumentos salariais. Os reajustes do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio-creche são bem-vindos, mas não alcançam nem de longe as reais necessidades dos servidores”, disse ela.

“O problema não é somente o servidor na ativa. Impacta também fortemente as aposentadorias, pois aposentados não receberão nada. A expectativa era que o novo governo abriria um novo e melhor capítulo para a vida dos servidores.”

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, esta proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL) e “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.

“Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento”, diz nota do Fonacate.

Crédito: Flávia Said / Metrópoles – @ disponível na internet 19/12/2023

A última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo federal e os sindicatos, realizada na tarde desta segunda-feira (18/12), deixou os servidores frustrados, pois o secretário de Relações de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar em 2024, e que haverá reajuste zero “devido às restrições orçamentárias”.

A proposta do governo foi elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil a partir de maio de 2024. Com a medida, de acordo com o MGI, o benefício do Executivo passará a equivaler aos dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. Foram propostos também aumentos na assistência à saúde complementar (“auxílio-saúde”) e na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”) de R$ 321,00 para R$ 484,90 e de R$ 215 para R$ 321, respectivamente.

Em nota, o MGI informa que a proposta permite maior isonomia remuneratória é preocupação central do governo e esse reajuste foi incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024. “Como o aumento é sobre benefícios, e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em quem ganha menos, diminuindo, portanto, as disparidades salariais dentro do serviço público federal”, informou o comunicado divulgado pela pasta enquanto a reunião com os representantes das entidades trabalhistas seguia em Brasília. “Apesar das restrições orçamentárias existentes, a ministra Esther fez enorme esforço para conseguirmos espaço financeiro que permitisse a elaboração da proposta que está sendo apresentada”, destacou o secretário, no comunicado.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a oferta do MGI. “Essa proposta mantém a política de congelamento salarial do governo Jair Bolsonaro (PL), o que merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas. E, como aposentados e pensionistas não recebem auxílio-alimentação nem auxílio-creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois é excludente em relação a esse segmento”, destacou Marques, em entrevista ao Correio.

Nas reuniões anteriores, o MGI informou que havia R$ 1,5 bilhão disponível para a correção salarial dos servidores federais em 2024, o que equivale a um reajuste linear inferior a 1%, de acordo com os representantes de sindicatos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fabio Faiad, lembrou ainda que as votações do novo arcabouço fiscal – que se não for cumprido em 2024 (algo provável devido à meta pouco factível) tem um gatilho que impede o governo federal de conceder reajuste no ano seguinte –, que está incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), ainda não foi aprovado assim como o Orçamento do próximo ano, que precisará ser apreciado pelo Congresso na sequência.

No sábado, em comemoração ao terceiro aniversário do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, o Sinal realizou uma manifestação com a entrega de uma carta ao presidente Lula. Desde julho, os funcionários do Banco Central continuam em operação padrão e convocam os substitutos de funções comissionadas do Banco Central para abrir mão de suas substituições, como forma de expressar sua insatisfação e reivindicar melhorias na carreira do BC.

“Além disso, já está em discussão a entrega também das funções comissionadas de todos os gestores da Autarquia, sem falar na possibilidade de uma greve por tempo determinado, que pode ser iniciada já nos próximos dias”, diz comunicado assinado por Faiad. Segundo ele, a adesão ao movimento é estimada em 70%. A pauta de reivindicações dos servidores contempla a criação de uma Retribuição por Produtividade Institucional no BC; a mudança do nome do cargo de Analista para Auditor do BC; a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico do BC; o aumento das garantias e prerrogativas dos servidores da autarquia; e o registro em Lei de que os servidores do BC exercem atividades exclusivas de Estado.

Segundo Faiad, está previsto para o início do próximo ano a publicação de um edital para um concurso do Banco Central, separado ao concurso nacional que está sendo organizado pelo MGI para a contratação de 100 novos servidores. O edital deverá sair em janeiro para o certame autorizado neste ano pelo governo federal.

Perda salarial

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente em 2003, na primeira gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva PT), mas foi interrompida em 2016. De acordo com dados da Fonacate, de 2017 a 2023, a perda salarial dos servidores federais é de 35%.

Neste ano, foi concedido, por meio de medida provisória, um reajuste linear de 9% aos servidores do Executivo federal, que foi aprovado pelo Congresso com a liberação de recursos adicionais. A correção teve como data-base o mês de maio e começou a ser paga em junho. O auxílio-alimentação teve uma correção de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Crédito: Rosana Hessel / Correio Braziliense – @ disponível na internet 19/12/2023

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Governo federal não dará reajuste salarial ao funcionalismo em 2024. Em contrapartida, pode aumentar benefícios

Reajustes nos auxílios seria dado a partir de maio

O governo federal não dará reajustes salariais aos funcionalismo no ano de 2024. A confirmação foi dada pelo secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo, na sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, realizada nesta segunda-feira. Entretanto, foi ofertado aos sindicatos presentes uma série de readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos.

Feijóo abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar com a pauta de incremento salarial em 2024, ou seja, não haverá reajuste. Em compensação, o representante do MGI revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste nos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta “mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro”. Segundo ele, a negociação “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.

 

— Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento — relata.

Sérgio Ronaldo, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, indica que a proposta não atende aos pleitos das categorias.

– É uma proposta divisionista, exclui 51% dos servidores que estão aposentados – disse.

Durante as negociações, as categorias do funcionalismo pediram que aposentados e pensionistas não fossem deixados de fora das propostas de reajuste.

A intenção do governo era sugerir um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores, mas as “dificuldades orçamentárias não permitiram”, relatou o representante do MGI. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nenhum índice oficial de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.

O governo não descarta a possibilidade de conceder o reajuste por medida provisória, como fez neste ano, em que recompôs os salários das categorias do Executivo em 9%, além de ter concedido aumento de 43% no vale-alimentação desses funcionários.

Tempo escasso

A data da realização da última MNNP é muito próxima do fim das discussões sobre o Orçamento da União no Parlamento. Caso o aumento dos benefícios das categorias não seja incluído no planejamento de 2024, a garantia de um reajuste vai por água abaixo.

 

Crédito: Gustavo Silva / EXTRA – @ disponível na internet 19/12/2023