O PSDB e o DEM mudaram novamente seu posicionamento e decidiram nesta quinta-feira que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fatiamento da votação do impeachment que cassou o mandato de Dilma Rousseff, mas ao mesmo tempo manteve os direitos políticos da ex-presidente, informou uma fonte do partido.
“O partido resolveu, sim questionar a decisão equivocada do Senado no que diz respeito à inabilitação da presidente, até porque o próprio partido dos trabalhadores entrou com um pedido solicitando a anulação total da sessão”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
“Nós estaremos dando ao Supremo a oportunidade de rever apenas aquela parte que consideramos equivocada da decisão e que naturalmente fere de forma mortal a Constituição brasileira”, disse Cunha Lima.
Na véspera, logo depois da polêmica votação, integrantes dos partidos demonstraram publicamente seu descontentamento tanto com o fatiamento, quanto com a postura de peemedebistas, que apesar de condenarem a ex-presidente, não a inabilitaram para assumir cargos públicos.
O episódio gerou “desconforto” entre parlamentares tucanos e do DEM, nas palavras do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele e o senador José Agripino (DEM-RN), presidente do partido, cobraram do PMDB compromisso com o governo do presidente Michel Temer.
A celeuma fez com que o próprio Temer se manifestasse em seu primeiro pronunciamento público após ser efetivado na Presidência, na abertura de uma reunião ministerial, quando afirmou que o episódio gerou “embaraço” ao governo, uma vez que senadores da base não consultaram o Palácio do Planalto ao votarem contra a inabilitação de Dilma. Temer ressaltou que esse tipo de conduta não seria tolerada.
Passado um dia do desentendimento, Cunha Lima afirmou que a situação será superada, mas não foi algo que agradou. O líder tucano identificou a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no episódio e disse que pretende conversar com o senador assim que ele voltar da viagem com Temer à China, por ocasião de reunião de cúpula do G20.
“Não se faz política com bola nas costas”, declarou Cunha Lima, ponderando, entretanto, que não vão criar “uma crise infinita”.
“Não podemos atribuir ao governo essa ação, mas sim ao próprio presidente Renan Calheiros que encaminhou a votação”, disse, referindo-se a declaração de Renan antes da segunda deliberação, posicionando-se a favor da manutenção dos direitos de Dilma.
Na votação anterior, Renan votou pela cassação do mandato da ex-presidente.
Enquanto isso, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), voltou a criticar nesta quinta-feira o acordo que teria ocorrido entre petistas e peemedebistas e afirmou que o PMDB foi “o fiel na balança dessa votação”.
“Essa aliança, mesmo que temporária, vai servir a quem? Só a Dilma?”, questionou. “Houve uma manobra para permitir que uma pessoa cassada assuma um cargo público”, disse Caiado, que nesta quinta-feira também anunciou independência em relação ao governo e disse que manterá um “apoio crítico”.
O presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que tenha ocorrido qualquer acordo ou orientação partidária para a segunda votação.
ESTRATÉGIA
Ainda na quarta-feira, após o momento inicial de incômodo, parlamentares do PSDB e do DEM reuniram-se e decidiram que o mais estratégico era não recorrer à Justiça, para evitar eventual revisão da decisão que impediu Dilma de continuar seu mandato.
Mas diante da iniciativa da defesa da ex-presidente de apresentar um mandado de segurança ao STF pedindo a suspensão dos efeitos do impeachment em caráter liminar, PSDB e DEM decidiram que também apresentarão um mandado ao Supremo na sexta-feira.
Para o líder tucano no Senado, não há risco de revisão da decisão que cassou o mandato de Dilma.
“Não há a menor hipótese de ter uma revisão do julgamento porque todo o processo foi legal, garantiu-se a defesa, o contraditório”, disse. “Apenas esta parte da decisão… é que está sendo questionada, e eu tenho quase certeza que o Supremo vai reverter essa decisão.”
O senador Álvaro Dias (PV-PR) já protocolou na tarde desta quinta-feira um pedido para que o STF anule a segunda votação do impeachment.
Crédito: Reuters Brasil – disponível na web 02/09/2016
