Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniu nesta segunda-feira, 31, em Brasília com representantes de centrais sindicais para reforçar a unidade e organizar o calendário de resistência da classe trabalhadora. O momento é de alerta e de luta contra os diversos ataques a direitos que rodam tanto o setor público quanto o privado. A PEC 241, que no Senado recebeu nome de PEC 55, segue no centro deste movimento de resistência. A proposta de emenda à Constituição já aprovada em dois turnos na Câmara tem potencial para congelar investimentos públicos por pelo menos vinte anos e pela força da catástrofe dos efeitos disso para o país ganhou o nome de PEC do Fim do Mundo nas redes sociais. É também contra essa PEC e contra outros ataques como a Reforma da Previdência e os riscos da flexibilização das leis trabalhistas que os servidores estarão unidos a trabalhadores de diversos setores no próximo dia 11 numa greve geral da classe trabalhadora. Outro ato nacional também está previsto para o dia 25.
Na próxima semana o Fonasefe promove mais um encontro na sede do Andes-SN onde devem participar também, além dos federais, representantes de entidades de servidores dos âmbitos municipal e estadual. O Fórum também vai elaborar uma nota pública em repúdio a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o corte de ponto automático de servidores em greve. A nota deve ser traduzida para outros idiomas para que a denúncia de ataque ao direito de greve chegue a entidades internacionais e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa semana, nos dias 4 e 5, o Andes-SN vai reforçar o debate a esse tema em um encontro do coletivo jurídico onde a participação das assessorias de todas as entidades é recomendada.
Ainda sobre a PEC do Fim do Mundo, as entidades devem articular atos para cobrar de senadores a rejeição da proposta. Essas atividades devem ocorrer nos dias 28 e 29 deste mês quando está prevista a provável votação em primeiro turno da PEC 55. Além de ações em aeroportos em Brasília e nos estados estão previstos atos de rua e mobilização no Senado. Todo esse trabalho deve ser reforçado em fóruns estaduais de servidores para assegurar um importante trabalho de pressão contra a proposta que fere a Constituição.
O Fonasefe volta a se reunir na próxima terça, 8, às 9 horas na sede do Andes-SN. Também na terça, os representantes das entidades devem participar de uma audiência da CTASP no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. O tema será “A situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”. Mais do que nunca, em cenários assim de graves ataques a direitos, os servidores precisam estar unidos e constantemente mobilizados. A agenda política imposta não tem deixado dúvida de que o ataque aos direitos da classe trabalhadora está na ordem do dia. Mas também não resta dúvida de que a luta em defesa desses direitos precisa e vai acontecer.
Condsef 04/11/2016
