O governo se prepara para começar a negociação da reforma da Previdência e o Palácio do Planalto já admite que tem espaço para negociar, desde que a conta final feche como espera a equipe econômica, disseram à Reuters fontes governistas.
A resistência a pontos polêmicos da reforma, mesmo dentro da base, levou o governo a chamar uma reunião com o próprio presidente Michel Temer e a cúpula do governo –incluindo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, além dos líderes do governo– para traçar uma estratégia de negociação.
“Tem três ou quatro pontos que serão fortemente questionados. O governo já admite que tem gordura para queimar, mas agora que vai começar a negociação de verdade”, disse uma fonte palaciana.
A reunião no Alvorada, convocada pelo próprio Temer, vai tentar organizar a negociação para evitar que as resistências da base terminem por desfigurar a reforma.
Oficialmente, o discurso do governo continua sendo de que a proposta que está no Congresso é a que vale. “A estratégia é tentar manter a proposta como foi encaminhada. Vamos mapear as resistências e conversar para que os deputados possam votar com tranquilidade”, disse o novo líder do governo no Congresso, André Moura.
O anúncio oficial de Moura no cargo foi feito no início da noite. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava a posição, será o novo líder do governo no Senado, no lugar de Aloysio Nunes Ferreira, novo ministro das Relações Exteriores.
Segundo Moura, começa nesta semana uma série de conversas dos técnicos do governo com partidos da base para “esclarecer” pontos da reforma.
As conversas começaram, no entanto, pelo próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o relator da reforma, deputado Arthur Maia. Depois de conversas com o ministro da Fazenda, os dois parlamentares saíram com discurso afinado em defesa da reforma como está, mesmo que o presidente da Câmara tivesse anteriormente afirmado que a reforma como está não passaria.
Outra estratégia será a de monitorar os pontos de descontentamento e os próprios descontentes para tentar negociar o que for possível para garantir uma vitória confortável, primeiro na comissão.
Presidente da comissão especial da Previdência, o peemedebista Carlos Marun (MS) admite que há resistências pontuais ao projeto e que podem ser feitas mudanças, mantendo a essência do projeto.
“Agora é o momento dos debates, quando estão se apresentando as diferenças. O principal vai ser preservado. A idade mínima vai ter. Agora se vai ser 65, 64, se vai ter diferença entre homens e mulheres, isso vai ter que se chegar a um acordo. A mesma coisa o tempo de contribuição”, disse Marun. “O que se sabe é que vamos trabalhar mais e contribuir mais.”
A idade mínima de 65 anos é um ponto considerado essencial para o governo, que não aceita, até agora, mudanças neste ponto.
Crédito: Lisandra Paraguassu/Reuters Brasil – disponível na internet 07/03/2017
Regras de transição são muito abruptas, diz relator da reforma da Previdência.
O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira que as regras de transição são muito abruptas e a questão precisa ser debatida, e também abriu a porta para a possibilidade de manutenção da aposentadorias com pensões, desde que limitadas a um teto.
“Continuo entendo que as regras de transição merecem um aprofundamento melhor, alternativas outras que sejam colocadas na mesa para que a gente possa aprofundar esse debate”, afirmou Maia, acrescentando que qualquer mudança dependerá de números que ainda estão sendo analisados.
A proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional prevê que somente homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 poderão entrar num regime de transição, pelo qual terão que pagar um pedágio de 50 por cento sobre o tempo faltante para a aposentadoria. Todos os demais estarão sujeitos às novas regras, podendo se aposentar a partir de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos.
Maia se encontrou nesta manhã com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Sua posição em relação ao regime de transição destoa da que foi expressa na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou ter sido convencido pela Fazenda da necessidade de manutenção do modelo sugerido pela União.
O relator também pontuou que o acúmulo de pensão com aposentadoria também está sendo estudado. O texto enviado pelo governo veda essa possibilidade.
“Existem emendas que propõem que não pode acumular, mas acima do teto previdenciário”, afirmou.
Segundo Maia, os pontos mais demandados pelos deputados são justamente as mudanças nas regras de transição, além de aposentadoria especial para policiais e alterações nas propostas para a aposentadoria rural e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Em outra frente, ele disse que está estudando o endurecimento de regras para agentes públicos que não arcam com o pagamento de aposentadorias para que passem a responder por crime de responsabilidade.
Crédito: Marcela Ayres/Reuters Brasil – disponível na internet 07/03/2017
