Foram instaladas nesta quarta-feira (23) as comissões mistas que analisarão seis medidas provisórias. Depois, essas MPs passarão por votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A MP 786/17 cria um fundo para financiar a elaboração de estudos técnicos que viabilizem concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O presidente será o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), e a relatoria caberá ao senador Elmano Férrer (PMDB-PI).
A MP 787/17 autoriza a desapropriação, em favor da União, de imóvel localizado no município de João Neiva, no Espírito Santo. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) será a presidente. Ainda não foi designada a relatoria.
A MP 788/17 dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida. A presidente será a deputada Norma Ayub (DEM-ES). Ainda não foi designada a relatoria.
A MP 791/17 cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O presidente será o senador Lasier Martins (PSD-RS), e a relatoria caberá ao deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
A MP 792/17 cria plano de demissão voluntária para servidores do Executivo. O presidente será o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Ainda não foi designada a relatoria.
A MP 793/17 permite a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e reduz a alíquota desta contribuição social a partir de 1º de janeiro de 2018. O presidente será o senador Dário Berger (PMDB-SC), e a relatoria caberá à deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
Estava prevista ainda a instalação da comissão mista sobre a MP 789/17, que altera as leis 7.990/89 e 8.001/90, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. A reunião foi cancelada. Não foi marcada ainda nova data.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
