O governo federal vai destinar 42 bilhões de reais para a segurança pública nos Estados, inclusive para o reequipamento das polícias, nos próximos cinco anos, dos quais 5 bilhões de reais serão liberados em 2018.
O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante reunião com representantes dos 27 Estados, esta manhã, no Palácio do Planalto. Desse total, 33,6 bilhões de reais serão oferecidos aos Estados como financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo documento divulgado aos jornalistas no Palácio do Planalto -“Programa Nacional de Segurança Pública – BNDES Segurança”—, serão criadas 27 gerências regionais do BNDES com atuação na área de segurança pública, Essas gerência darão suporte técnico para a estruturação e implantação de planos de investimento na área.
Em mensagem transmitida pela TV, na abertura da reunião, o presidente Michel Temer já havia adiantado, sem dar valores, que Jungmann anunciaria um plano para ajudar no financiamento da segurança pública dos Estados.
Temer disse também que a reunião tinha por objetivo motivar a concentração de esforços na melhoria da área da segurança.
“Que os senhores, nos respectivos Estados, possam reunir as entidades todas, a partir do Ministério Público local, a partir do Tribunal de Justiça local, do Judiciário local e, ao mesmo tempo, reunindo a sociedade, as entidades representativas da sociedade, para que todos possam mobilizar-se em favor da segurança pública”, disse Temer.
Participaram da reunião, além dos representantes dos Estados, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ministros.
Crédito: Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito/Reuters Brasil – disponível na internet 02/03/2018
Estados terão dificuldades em acessar recursos do BNDES para segurança, dizem fontes
Segundo as fontes, que falaram sob a condição de anonimato, a maioria dos Estados brasileiros tem problemas fiscais, endividamento elevado perante sua receita corrente líquida, estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e com uma exposição elevada junto ao próprio BNDES.
Presente ao anúncio da nova linha feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o próprio presidente BNDES, Paulo Rabello de Castro, admitiu que a linha de crédito para a área de segurança pública ainda não foi aprovada pela diretoria da instituição, uma vez que esse programa foi delineado com“urgência”.
O governo anunciou um total de 42 bilhões de reais para a área de segurança pública dos Estados, sendo que 33,6 bilhões de reais desse total serão oferecidos como financiamento pelo BNDES. [nL2N1QJ1AU]
Neste ano, seriam liberados 5 bilhões de reais, sendo 4 bilhões de reais do BNDES. Jungmann ressaltou que a palavra final sobre o aval para o repasse desses recursos será do BNDES e da equipe econômica do governo do presidente Michel Temer. [nL2N1QJ1VY]
Para as fontes do BNDES, o anúncio pode ter tido um viés político eleitoral e que será preciso encontrar uma criatividade política para viabilizar as liberações.
“Ninguém entendeu que 42 bilhões são esses… parece algo político. Só tem um Estado que ainda tem condições de tomar dinheiro no BNDES, que é o Espírito Santo, e, só pode tomar pouco. Os demais já estão no limite de crédito com o banco ou em situação de inadimplência”, disse uma das fontes.
“Vai ter um monte de governador pedindo e vai se criar um desconforto porque o banco vai ter que negar, uma vez que não tem limite para tomar. Vai gerar um enorme ruído”, acrescentou essa fonte.
Uma segunda fonte reiterou essa visão e acrescentou que o banco“não vai sair dando dinheiro para Estado” e que só o fará se houve garantias dadas pelo Tesouro Nacional.
“Eu duvido que o Tesouro Nacional vá liberar assim. O banco só liberaria com a subscrição e garantia desses empréstimos”, disse a fonte.
“O que se falou foi tentar liberar 4 bilhões esse ano, mas não é assim. Tem que ver as condições; sem elas não tem como dar. Ninguém pode dar dinheiro assim. Os políticos vão ter que ter criatividade para o BNDES liberar dinheiro, mas com aval do Tesouro. Hoje quase ninguém tem condição de tomar”, acrescentou.
Na coletiva, em Brasília, o próprio Rabello, que já indicou o desejo de disputar a eleição presidencial, admitiu que há“algumas restrições que precisam ser superadas”. Ele reconheceu que uma das ideias é usar um“pouco de criatividade”, como um eventual repasse para outros órgãos públicos vinculados a um respectivo Estado que esteja com pendências para terem acesso a crédito.
Uma terceira fonte ouvida pela Reuters classificou o anúncio dessa quinta-feira como um“pepino difícil de ser resolvido”, uma vez que a maioria dos Estados não tem condições de contrair empréstimos junto ao banco.
Crédito: Rodrigo Viga Gaier/Reuters Brasil – disponível na internet 02/03/2018
