Dentro da reestruturação que fez no governo, o presidente Jair Bolsonaro propôs, por meio da Medida Provisória 870, editada nesta terça-feira, 1º de janeiro, a substituição de cargos de DAS de níveis 5 e 6, hoje ocupados por pessoas de fora do serviço público, por Funções Comissionadas, destinadas a servidores públicos. Esses DAS são os de maior valor na Esplanada.
Ficou definido, porém, que, nesse processo de substituição, não poderá haver aumento de despesas para o Tesouro Nacional. Ou seja, para cada função comissionada criada, será extinto um DAS. Tal decisão provocou burburinho enorme no governo. Muita gente que ocupa esses DAS de valor mais alto já está limpando as gavetas.
A MP mantém a proporcionalidade dos benefícios recebidos pelos ocupantes de DAS. Assim, quem vier a ocupar as novas funções comissionadas, terá direito a auxílio-moradia proporcional. Resta saber, no caso dos servidores escolhidos para essas funções, se eles já têm residência própria no local onde estão lotados.
Na mesma MP, Bolsonaro autorizou a requisição de servidores para a Controladoria-Geral da União (CGU), para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para o Ministério da Justiça e Segurança e para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Governo aumenta número de cargos comissionados na CGU
O governo editou nesta quinta-feira, 3 de janeiro, o decreto nº 9.681, no qual define a nova estrutura de funcionamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Cargos de DAS, que podem ser ocupados por pessoas de fora da administração pública, foram substituídos por funções comissionadas, destinadas a concursados.
A reestruturação da CGU, no entanto, foi na direção contrária ao programa de enxugamento da máquina pública proposto pela equipe econômica. O governo aumentou o total de cargos comissionados, de 451 para 482. Com isso, os gastos do órgão vão crescer de R$ 596,4 milhões por ano para R$ 621 milhões.
O decreto informa que foram exonerados ou dispensados todos os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da CGU que não guardam correspondência direta com a nova estrutura do órgão. A CGU terá 30 dias para publicar os nomes de todos os ocupantes dos cargos comissionados.
Em ato publicado no Diário Oficial da União, o presidente Jair Bolsonaro exonerou Hussein Ali Kalout da chefia da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e nomeou, para o lugar dele, Maynard Marques da Santa Rosa.
Já o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nomeou três novos assessores diretos: Ricardo Peixoto Camarinha (assessor especial do gabinete pessoal da Presidência), Filipe Garcia Martins Pereira (assessor-chefe-adjunto da assessoria especial da Presidência) e Arthur Weintraub (assessor-chefe-adjunto da assessoria especial da Presidência).
íntegra do decreto nº 9.681 >>>
DECRETO Nº 9.681, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
íntegra da MP 870 >>>
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 1º DE JANEIRO DE 2019 – Diário Oficial da União – Imprensa Nacional
Crédito; Blog do Vicente /Correio Braziliense – disponível na internet 04/01/2019
