MP 871, aprovada pelo Senado, prevê revisão de mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários e vai sobrecarregar profissionais do instituto
Em vez de atender ao pedido de autorizar a realização do concurso para cerca de 15 mil técnicos e analistas do serviço social e peritos médicos, o governo federal decidiu encontrar um caminho alternativo: conceder bônus de produtividade para os profissionais que fizerem trabalho extra. A medida faz parte do plano de ação que vai revisar mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses e gerar economia prevista de R$ 10 bilhões.
Para fazer parte do programa descrito pela Medida Provisória 871 (MP 871), os servidores do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) que ocupam os cargos de técnico e analista do seguro social e médico perito tiveram 30 dias para aderir aos termos detalhados na portaria do presidente da instituição, Renato Rodrigues Vieira, no fim de fevereiro. Ao todo, 11.038 técnicos e analistas e 2.800 médicos peritos se inscreveram. Esse número representa 60% do total de ativos do primeiro grupo e 76% do segundo.
De acordo com as regras de participação, aqueles que trabalham nas competências administrativas receberão R$ 57,50 por processo concluído, e os responsáveis pelas perícias, R$ 61,72. Esse trabalho extra de análise dos processos suspeitos não poderá interferir nas atividades regulares, tampouco vai gerar encargos com horas extras ou adicional noturno.
O período extra de dedicação não está passível de contagem para o tempo de aposentadoria dos próprios servidores, nem vale como pontuação para avaliação de desempenho – determinante na contabilidade da gratificação, que representa a maior parte dos valores recebidos como salário.
Na avaliação da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), a proposta está longe de ser vantajosa para os profissionais, por sobrecarregar ainda mais o que já tem sido realizado acima do limite. Por isso, a entidade alerta para o adoecimento do quadro de trabalhadores, que, segundo ela, já é alto: pelo menos 8 mil servidores afastados por motivos de doença.
Realizando uma conta aproximada do total de processos pela quantidade de interessados em participar do mutirão, serão cerca de 580 ações para cada um apenas no primeiro ano, possibilitando um ganho extra médio de R$ 34,5 mil, individualmente. Dividindo esse valor por 12 meses, isso equivaleria a R$ 2,88 mil mensais. Aumento de quase 30% do salário de quem ocupa o cargo de nível superior e 50% para o nível médio.
Crédito: Letícia Nobre/Metrópoles – disponível na internet 07/06/2019
